Congressuanas & Esplanadumas
Autor(a): Humberto Azevedo
Coluna de notas, opiniões e pitacos sobre os bastidores dos corredores dos Poderes da República.
SEMANA ENTRE OS DIAS 13 A 17 DE NOVEMBRO
Zema “comunista”
A penúltima agenda do governador das Minas Gerais, o bolsonarista Romeu Zema (Novo), na China aconteceu na última sexta-feira, 10 de novembro, onde a gestão ultraliberal divulgou o que parece ser a “cereja” em cima do bolo que a administração pró-Bolsonaro de Minas conseguiu atrair das visitas que fez a gigante nação asiática tão odiada pelos bolsonaristas que mais lhe dão apoio. Na oportunidade, foi anunciado meio bilhão de reais (R$ 500.000.000,00) para “descomissionar” barragens no estado. O anúncio ocorreu em Pequim, onde Zema se reuniu com representantes de empresas e investidores chineses. Em parceria entre as empresas mineiras Gaustec, PST Holding e a chinesa Jingjin Equipment, maior produtora de filtros prensa do mundo, o investimento anunciado permitirá o uso de uma nova tecnologia desenvolvida na China para empilhar a seco os rejeitos da mineração de ferro, eliminando assim a necessidade de barragens.
Zema bolsonarista
Sem o peso da visita para ele à República Popular da China, onde retornou com diversos investimentos, Zema fechou a ida à Ásia num ambiente adorado pelo bolsonarismo: o Japão. Mas a passagem pelo território japonês não foi assim tão profícua como a da China. Em solo japonês Zema se encontrou com a direção da Panasonic em busca da expansão da empresa localizada em Extrema para gerar mais 250 novos postos de trabalhos, entre diretos e indiretos. Mas como resposta, ao contrário dos empresários e investidores chineses, ouviu da multinacional japonesa a promessa em atender o pedido de expansão da fábrica no Sul de Minas.
Zema “comunista” 2
Já a última agenda de Zema na China resultou no anúncio feito na segunda-feira, 13 de novembro, por parte da empresa Saic Motors, de se instalar pela primeira vez na América Latina na sul-mineira Pouso Alegre, em que serão investidos R$ 270 milhões e criados 465 novos empregos diretos. O município mineiro é estratégico por se localizar a 204 quilômetros de São Paulo, onde também já se encontra a chinesa automotiva XCMG. “A vinda da Saic para Minas é mais uma demonstração da confiança dos investidores de escolherem o estado para ampliarem seus negócios. Quando atraímos uma grande empresa”, comemorou o bolsonarista Zema pelos novos investimentos “comunistas” advindos da China para o seu estado.
Zema bolsonarista 2
Sem atrair o dinheiro dos japoneses como fez na China, Zema aproveitou sua passagem pelo Japão para abordar um dos temas preferidos pelo ex-presidente e inelegível Jair Messias Bolsonaro (PL) e o seu bolsonarismo: tentar vender o lítio e, sobretudo, o nióbio, que serão extraídos pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) em terras mineiras. Os minérios, sobretudo o lítio, e em pouca escala o nióbio, servem para a produção de materiais primários necessários para a fabricação de baterias mais duradouras de componentes elétricos e eletrônicos.
Zema bolsonarista 3
Por fim, a última passagem de Zema pelo Japão serviu para que o estado de Minas Gerais assinasse um termo de cooperação com a província japonesa de Yamanashi com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento de energias limpas e não poluidoras - indo na contramão do negacionismo climático defendido pela base bolsonarista que ele tanto tenta herdar. “O fortalecimento desse vínculo entre Minas e Yamanashi trazem resultados na prática, como essa parceria que envolve a possibilidade troca de tecnologias que representarão não só novos investimentos para o nosso estado, como uma grande contribuição para humanidade gerando energia limpa”, comentou Zema. Na prática, Zema volta a Minas neste sábado, 18 de novembro, com a mala de dinheiro cheia vinda da China e os bolsos vazios advindos do encontros com os japoneses.
Entre o “comunismo” e o bolsonarismo
Pois é! Quem diria que o ultraliberal Zema fosse tentar salvar sua gestão atraindo os investimentos da “comunista” China e voltasse de bolso vazio das reuniões com os capitalistas japoneses. Por essas e mais outras, a terra é redonda e não plana como crê boa parte dos bolsonaristas e eleitores convictos do governador Zema. O mundo, a vida e a política não giram, capotam!
Fertilizante livre de químicos
E por falar da China, além das voluptuosas somas de dinheiro que o governo de Minas Gerais conseguiu atrair por meio do ultraliberal gestor Romeu Zema, a grande economia do planeta que não se envolve em guerras e transforma o lucro de suas corporações em ações sociais para a sua gente está próxima a oferecer ao Brasil uma importante tecnologia que transforma restos orgânicos em fertilizantes necessários para a produção rural. A tecnologia foi desenvolvida pela Universidade da Agricultura da China (UAC) e está sendo trazida ao país por meio de um programa de cooperação que envolve a Universidade de Brasília (UnB) e cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As cooperativas ligadas ao MST são reconhecidas internacionalmente como excelências na produção de alimentos orgânicos e livres de agrotóxicos.
Arthur Lira, o “rei” do Brasil
O portal revolucionário “ICLNotícias”, financiado por uma rede de quase 70 mil alunos, trouxe essa semana uma série de reportagens de autoria do excelente site “De olho nos ruralistas”, que apontam inúmeros ilícitos que teriam sido feitos pelo atual “rei” do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados - Arthur Lira (PP-AL). No conjunto noticioso divulgado, as famílias materna e paterna de Lira possuem juntas mais de 20 mil hectares divididas em 115 fazendas no estado de Alagoas, propriedades que não são constam da base de dados da Receita Federal, ameaças a posseiros e a trabalhadores, ocupação de terras indígenas, favorecimento por meio de recursos do Orçamento Geral da União aos negócios ligados à família, sabotagens a empresas da região para adquirirem suas propriedades a preço vis, manutenção de contratos sem licitação que garantem mais de R$ 8 milhões o fornecimento de suas empresas a prefeituras comandadas por parentes, e ocupação da Superintendência alagoana da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) por meio do seu primo, Joãozinho Pereira, com o objetivo de vencer o máximo de prefeituras no interior do estado, em 2024, para ganhar a guerra oligárquica que trava com a família Calheiros, do MDB.
Estuprador absolvido, jornalista condenada
A semana em que o país lembrou, ou deveria lembrar, os 134 anos da Proclamação da República que ainda não é republicana, foi marcada pela absurda sentença judicial de uma comarca catarinense em que o estuprador foi absolvido e a jornalista que cobriu o caso, condenada. Trata-se do caso da influencer Mariana Ferrer, que ficou conhecida nacionalmente em 2020, e que virou Lei para proibir a prática da humilhação adotada por alguns advogados e promotores em audiências judiciais. Dois anos depois da referida legislação, eis que a justiça bolsonarista do estado mais bolsonarista conseguiu a proeza de absolver o acusado de estuprar Mariana, se utilizando de doping, e condenou a jornalista Schirlei Alves a um ano de prisão em regime aberto e a uma multa de 400 mil reais em indenizações a serem pagas ao advogado que humilhou Mariana e ao juiz, que foi complacente com a humilhação.
SEMANA ENTRE OS DIAS 20 A 24 DE NOVEMBRO
Zema, o “comunista”!
O governador das Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou da viagem que fez a China e ao Japão comemorando os resultados, que, segundo ele, representam aportes de novos investimentos superior a R$ 1 bilhão e a criação de mais dois mil empregos, entre diretos e indiretos, que serão gerados a partir destes investimentos advindo sobretudo da gigante nação asiática - a República Popular da China.
Zema, o “comunista” 2
Depois do ótimo saldo comercial, resultado da missão oficial mineira à China, Zema recebeu na última terça-feira, 21 de novembro, uma comitiva chinesa da província de Jiangxi com objetivo de estreitar as relações comerciais e ampliar os investimentos do país, de regime comunista, no estado. Esse encontro aconteceu na sede do Banco de Desenvolvimento do estado de Minas Gerais (BDMG). Após o encontro, o secretário do Comitê Provincial de Jiangxi, Yin Hong, afirmou à imprensa oficial mineira que há espaço para intensificar o intercâmbio de investimentos atual. “Os empresários da nossa delegação já estão satisfeitos com o que existe e podemos fazer mais investimentos e parcerias no futuro”, falou o dirigente chinês.
Zema, o bolsonarista!
Agora explicar para o seu público bolsonarista que a imensa maioria destes investimentos vem da China é que o problema para o governador bolsonarista das Minas Gerais. Para tentar disfarçar a dinheirama que ele obteve da viagem à China, Zema determinou que sua assessoria de imprensa divulgasse assim a informação: “Governo de Minas retorna de missão à Ásia com R$ 1 bilhão em investimentos atraídos e 2 mil empregos gerados”. O jeito é recorrer à velha tática da manipulação, tentando misturar a boa viagem de negócios que ele fez à China com a visita de quase cortesia que fez ao Japão. E como o Quociente de Inteligência (QI) da turma bolsonarista que o defende não é assim, digamos, muito elevado, ele mistura China com Ásia e dando valor ao país das cerejeiras que é adorado pelos seguidores do falso mito inelegível.
Pires na mão
Se a missão à China foi proveitosa, Zema, que sonha ser o candidato da direita à Presidência da República, voltou ao país com um “abacaxi” para descascar. É que no próximo dia 20 de dezembro termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado de Minas Gerais conclua sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) iniciado em 2017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Inicialmente, a adesão de Minas ao RRF (nome pomposo para renegociação) aconteceria em 2019, mas em virtude da situação calamitosa nas finanças do governo apontada então por Zema à época, o estado recorreu à Suprema Corte pedindo um tempo para que pudesse concluir esta adesão. Na qual a solicitação foi atendida e o prazo para a adesão foi transferido para o final deste 2023.
Pires na mão 2
Só que como Zema sabe que as condições neoliberais do RRF estabelecidas pela gestão Temer vão estrangular a economia local, forçando o governo estadual a diminuir a prestação dos serviços públicos a população, a saída do gestor ultraliberal foi tentar fazer com o novo governo federal eleito em outubro de 2022 uma nova diretriz no RRF. Para tanto está fazendo dobradinha com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sonha em ser eleito governador dos mineiros em 2026 com apoio de Zema. Em busca da revisão das regras do RRF, Zema se encontrou com o ministro da Fazenda - Fernando Haddad (PT) - na última quarta-feira, 22 de novembro. Após o encontro, o gestor mineiro afirmou que saiu da reunião com o petista Haddad “extremamente satisfeito e esperançoso” para que seja estabelecida “uma [nova] forma de prorrogar esse prazo [de adesão ao RRF estabelecido para o] dia 20 de dezembro”.
Pires na mão 3
De acordo com o engenheiro Marco Antônio Castello Branco, ex-dirigente da Usiminas e ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), o problema da dívida do estado decorre das consequências da Lei Kandir, aprovada nos anos 90 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e, que isentou os produtos exportados (sobretudo commodities agrícolas e minerais) da base de arrecadação do principal imposto dos estados, o ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).
Razões do pires na mão de MG
Segundo o jornalista econômico Luís Nassif, “até 2006 os dólares acumulados das exportações de Minas ajudaram o Brasil a quitar a dívida externa. Depois disso, a União passou a receber juros das reservas aplicadas em títulos do Tesouro [dos Estados Unidos da América]. Até 2022 foram US$ 83 bilhões, ou R$ 420 bilhões, dos quais nada foi para o estado. O correto teria sido a União descontar da dívida o que ganhou com a aplicação das reservas correspondentes às exportações mineiras”.
Solução
Para resolver o problema, Castello Branco propõe “resgatar R$ 52 bilhões de dívidas de Minas com ações das estatais mineiras [com a] recompra das ações da Cemig, Copasa e Codemig [pelo governo estadual para propiciar que os] rendimentos gerados pelo saldo comercial da balança comercial de Minas” auxilie na quitação da dívida do estado com a União. A outra solução apontada será a formação de “uma comissão [multi] parlamentar (da Assembleia Legislativa, Câmara e Senado) para criar no futuro Conselho Federativo mecanismos de reconhecimento da participação dos estados nos rendimentos auferidos com os superávits da balança comercial e definir os critérios de sua utilização”.
Solução 2
Já o jornalista econômico Nassif avalia que a melhor solução para se resolver o problema do endividamento de Minas Gerais e de demais estados com o governo federal é “acabar de vez com a Lei Kandir, já que o país caminha para ser amplamente superavitário nas suas contas externas. A isenção ao agronegócio e à mineração saiu diretamente dos gastos que deveriam ser aplicados na população”. Segundo Nassif, “aliás, agora que o Brasil se tornou plenamente superavitário, é hora de se rever a Lei Kandir. [Visto que] os benefícios para agronegócio, mineração e produtos semi-elaborados são desviados [dos impostos estaduais e municipais] diretamente do que deveria reverter em benefício para a população” na forma de serviços prestados por ações dos governos estaduais e prefeituras.
Assim começam as ditaduras
Causou um tremendo mal-estar o voto favorável do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a flagrante inconstitucional Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador bolsonarista e lava-jatista Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que tenta proibir sentenças monocráticas proferidas pelos ministros do Supremo tribunal Federal (STF) em alguns temas, sobretudo, de caráter social sobre matéria versada e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Assim começam as ditaduras 2
A modulação por parte do Supremo em decisões monocráticas deve ser evitada, ou tão logo auferida pela maioria da Corte para manter, ou não, uma decisão liminar. Mas a PEC aprovada pelo Senado, com o voto do líder governista, a uma flagrante matéria ilegal promovida pela bancada bolsonarista é um erro.
O que está em jogo
Tão logo o senador Wagner anunciou seu voto a favor, ajudando aprovar no Senado a inconstitucional PEC, começou a se burilar as motivações que levaram o líder do governo Lula na Casa da Federação votar a favor de uma iniciativa apresentada pela bancada bolsonarista para promover balbúrdia e confusão entre os Poderes da República. A dinâmica é complicada e envolve vários jogos jogados ao mesmo tempo e todos, como mostrou o resultado das eleições argentinas e holandesas - além do agravamento da crise climática, mostrando como o mundo e a humanidade estão à beira do abismo, do precipício e da extinção.
O que está em jogo 2
O voto de Jaques Wagner à PEC bolsonarista foi para aprovar a proposta, que sem o voto dele e dos aliados baianos - senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Ângelo Coronel (PSD-BA), não teria sido aprovada. O que enfraqueceria o poder do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e praticamente implodiria a relação “amistosa” entre o governo Lula III e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que sonha em voltar a ser o presidente do Congresso a partir de fevereiro de 2025.
O que está em jogo 3
A perda de poder de Pacheco, figura dependente de Alcolumbre, poderia melar a operação abafa bolsonarismo que está em andamento em Minas Gerais. Pacheco, que quer ser governador de Minas a partir de 2027, tenta executar seu plano para ter como vice em sua chapa o ex-tucano Domingos Sálvio (PL-MG), aliado de Aécio Neves (PSDB-MG). O esvaziamento do poder de Pacheco pode levar a um acirramento ainda maior do quadro político-eleitoral no Brasil, sobretudo, em Minas.
O que está em jogo 4
Ter derrotado o neofascismo em 2022 não significou ter acabado com o movimento simpático às ideias arianas e hitleristas que embalam a extrema-direita no país. Pelo contrário! Lula III e o novo governo do PT sabem que precisam restabelecer a direita tradicional no ringue político-eleitoral. Pois, parte do poder econômico monopolista e extremamente concentrador vai continuar apostando suas fichas na nazificação do eleitorado para alcançar os resultados econômicos em que só eles ganham e não dividem com mais ninguém!
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje
