Congressuanas & Esplanadumas pré-carnaval de 2024
Autor(a): Humberto Azevedo
Existe uma expressão consagrada no jornalismo estadunidense que é usualmente praticada, sobretudo, quando o Presidente da República já reeleito caminha para o seu biênio final: “lame duck”. Em tradução literal e também já consagrada por intérpretes, tal expressão significa “pato manco”. É a expressão ao qual podemos, agora, atribuir ao então e cada vez mais ex, o ainda presidente da Câmara dos Deputados - Arthur Lira (PP-AL).
Eleito para presidir a Câmara baixa do parlamento brasileiro no biênio 2021/2022, Lira foi reconduzido ao cargo para o biênio 2023/2024 com a mais expressiva votação da história desde a proclamação da independência em 1822. Mal acostumado com o extinto “orçamento secreto” na qual na prática tornava-se a pessoa mais poderosa da República por comandar diretamente os destinos de bilhões, sem transparência, o alagoano Lira vem tentando de todas as formas cercar a gestão federal presidida por Luiz Inácio Lula da Silva para obter o controle de pelo menos uma parte da qual já foi dono durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A prática do “orçamento secreto” denominada de emendas de relator RP9 foi introduzida no meio para o fim da gestão Bolsonaro como forma de acalmar a maioria dos parlamentares que se situam no espectro político popularmente conhecido como “centrão”. Bolsonaro sabia que para evitar o seu impeachment seria necessário a entrega de boa parte da execução do orçamento público diretamente pelos parlamentares. A troca garantiu que Bolsonaro terminasse seu mandato tentando se reeleger e a Arthur Lira, que tem o poder de indicar o relator ou o presidente da comissão de orçamento, se tornaria assim praticamente o dono do cofre, como aconteceu.
Ocorre que em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a adoção de tal prática. Lira, que tinha tomado gosto em controlar boa parte do orçamento público para definir como e onde os recursos seriam gastos, ficou sem o apetrecho que permitiu alcançar a votação histórica que o reconduziu ao cargo. Desde então, Lira vem se digladiando com os interlocutores do governo federal para ampliar a participação dele e de seu grupo nas decisões sobre o orçamento público.
Por sua vez, Lula que já governa o país pela terceira vez, adotou uma prática que o lançou nacionalmente, o de oferecer um doce ao mesmo tempo em que um salgado é retirado. Tal prática é comum nas negociações sindicais envolvendo patrões e empregados. Em 2023, a relação Lula-Lira se arrastou neste jogo ganha-ganha, perde-perde. Acontece que, agora, pressionado por uma base que sonha em fazer o seu sucessor, Lira decidiu ir ao ataque logo na abertura dos trabalhos legislativos em 2024. Tal medida foi vista como uma espécie de voo kamikaze. Visto que Lula neste 2024 quer mais Brasil (pensando nas eleições municipais) e menos Congresso. É verdade que Lira pode derrotar o governo em votações decisivas, mas Lula vem tentando a duras penas construir uma sólida relação institucional com os ministros do STF.
Hoje a maior briga do governo (área fazendária) no Congresso é aprovar a Medida Provisória (MP) que derrubou a prorrogação das isenções de empresas dos encargos previdenciários e trabalhistas de vários setores, tudo para ampliar a arrecadação. Caso o governo não consiga aprovar a sua MP, o governo deve contar com o abrigo - pelo menos provisório - de algum ministro da Suprema Corte.
De olho nessa briga e de olho bem grande em nachos do orçamento para ele controlar, Lira oferece a aprovação da MP em troca da devolução do tal “orçamento secreto”. Lula vetou essa negociação. Lira, espertamente, partiu para cima do ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha. Mas tudo indica que o tiro saiu pela culatra. Para Lula, quanto menos o Congresso existir neste 2024, melhor. Com o orçamento do ano aprovado, o governo federal foca sua gestão para melhorar os índices econômicos com objetivo de favorecer os candidatos a prefeitos dos partidos que lhe dão sustentação política, ao mesmo tempo em que conseguirá isolar a oposição bolsonarista.
Lira tentou negociar alto e, talvez, muito provavelmente, deu um tiro no pé antecipando o cenário de sua sucessão e prejudicando em demasia a candidatura daquele que mais lhe apetece, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A jogada arriscada de Lira para tentar resgatar o “orçamento secreto” favoreceu Marcos Pereira (Republicanos-SP) e, ainda, pode ter ressuscitado no jogo da sucessão pelo controle da Câmara o nome de Antonio Brito (PSD-BA). Lira com seu discurso voraz, aplaudido pela claque bolsonarista, pode ter se tornado no último ano do seu mandato aquilo que os presidentes do EUA reeleitos se tornam nos seus biênios finais, um “lame duck” - ou simplesmente um “pato manco”.
Quinta histórica
No cenário nacional, o dia 8 de fevereiro de 2024 entrará para a história como a data em que veio à tona quase todo o desembrulhar da tentativa de golpe de Estado que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, junto com alguns militares e civis, quase mais uma vez obstruíriam o processo democrático brasileiro.
Quinta histórica 2
Já no cenário internacional, a quinta-feira também entrará para a história por conta da entrevista que o presidente russo, Vladimir Putin, concedeu ao jornalista estadunidense Tucker Carlson. Na entrevista divulgada sem edição no perfil do jornalista norte-americano na plataforma eX-twitter, Putin fala tudo que já se sabe no oriente e falseado no ocidente.
Sem prisão preventiva
A jurista Jacqueline Valles avaliou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes em recolher o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro deixa a prisão dele mais distante, apenas para quando o caso chegar ao trânsito em julgado. “Eliminando a possibilidade de fuga, o único motivo que poderia levar à prisão preventiva seria se ele passasse a atrapalhar o andamento do processo, ameaçar testemunhas ou desobedecer determinações judiciais. Essa determinação elimina outra possibilidade de prisão preventiva, que seria a coação de testemunhas que também são investigadas. A adoção de uma medida cautelar diversa da prisão, como a proibição de deixar o Brasil, é prevista na lei caso haja alguns elementos básicos, como prova de materialidade do crime ou indício robusto de que haja risco de fuga. E isso é observado na decisão do ministro Alexandre de Moraes”, observou a jurista.
Legalidade
Jacqueline Valles comenta ainda que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é irretocável. Ela afirma que o ministro da Suprema Corte, ao avalizar nova fase pela Polícia Federal no inquérito que investiga os autores intelectuais da quebradeira do dia 8 de janeiro de 2023, observa acertadamente que “(…) frustrada a consumação do Golpe de Estado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, identificou-se que diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso) como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da justiça Anderson Torres”.
Resumo da ópera
A operação Tempus Veritatis cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva - incluindo a do ex-assessor de relações exteriores do Palácio do Planalto, Filipe Martins; além de outras 48 medidas cautelares diversas de prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje
