Postado em 3 de setembro de 2019

Precisamos dar sustentação a isso aí, o Brasil não suporta mais um impeachment

Autor: Humberto Azevedo

Em conversa reservada com um importante parlamentar fundamental para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, 14, este me confidenciou que o país não suportará mais um longo e penoso processo de impeachment. A declaração aconteceu logo após ele avaliar que o parlamento brasileiro juntamente com o Judiciário exercerá até o final de 2.022 uma espécie de “Poder Moderador”.

A afirmação feita por este parlamentar se deu após um questionamento sobre como ele via a posição dos colegas parlamentares do “centrão” formado por DEM (antigo PFL), MDB, PL (antigo PR), PP, PRB (braço político da Igreja Universal do Reino de Deus), PSD (antigo PFL), PSDB, PTB e SD (braço político da Força Sindical) de se alinharem as pautas econômicas encampadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas que rejeitam as iniciativas que tendem a avançar contra arcabouço legal de direitos e garantias individuais que seduz boa parte dos integrantes da nova gestão federal.

A resposta deste parlamentar foi simples. “Precisamos dar sustentação a isso aí, o Brasil não suporta mais um processo de impeachment. Temos que oferecer as medidas econômicas para que o país retorne a linha do crescimento e do desenvolvimento. Temos que levar esse governo até 2.022, gostando ou não dele. Mas, lógico, fazendo os contrapesos necessários. Isso aí é igual a eleger um prefeito ruim. Se eleito, tem que aguentar até a próxima eleição”, disse.

Perguntado se o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), não reuniria condições para assumir a gestão federal caso o atual presidente fosse afastado por algum motivo. Ele foi sucinto na resposta. “Ele [Mourão] não dispõe do apoio aqui [no Congresso] de um único parlamentar. O Bolsonaro, apesar de toda a verborragia desnecessária, tem apoio aqui dentro de pelo menos 200 deputados. E não dá para fazer impeachment a toda hora. O país não aguenta isso”, comentou.

Enquanto abordava o futuro próximo da nação, a Câmara aprovava a contragosto dos principais aliados do governo Bolsonaro o projeto de lei que impõe punições a 37 medidas atualmente exercidas a bel-prazer por servidores públicos que dispõem de algum poder discricionário, enquadrando-os em crimes de abuso de autoridade. Questionado sobre isso, ele resumiu: “Não é possível que não se tenha controle. Não podem continuar fazendo o que estão fazendo”, observou.

“Isso aí não é pauta de governo. Isso é pauta de país. Independe de crenças ideológicas. Não dá para oferecer aos agentes do Estado liberdade total de atuação. Todos nós precisamos ser penalizados se abusarmos do poder a nós delegado. Essa proposta não tem nada a ver com a economia. Tudo aquilo para recuperar a geração de emprego e a retomada da renda será feito. Mas fora disso, o parlamento vai saber agir na hora certa”, emendou.

Essa última fala dele aconteceu para demonstrar a sintonia que os parlamentares têm com a agenda econômica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer impor ao país. Pois, um dia antes, na terça-feira, 13, o plenário da Câmara tinha aprovado a Medida Provisória (MP) 881, apelidada pelo governo como “MP da liberdade econômica” que oferece ao setor empresarial uma maior autonomia para sua atuação ao ponto em que flexibiliza ainda mais os direitos trabalhistas, que em alguns casos não serão observados. A ideia da MP, agora em debate no Senado, é oferecer as empresas com até 20 funcionários uma série de prerrogativas, como, por exemplo, a convocação para o trabalho aos domingos e feriados ficando ao critério exclusivo do empregador.

Para a votação desta matéria, os votos do “centrão” foram fundamentais para a aprovação da iniciativa. A eles se somaram os votos dos parlamentares governistas que hoje se situam no PSL – partido do presidente, Avante, Novo – legenda do governador de Minas Romeu Zema, além do apoio de parlamentares do Cidadania (antigo PPS e PCB – “partidão” como era conhecido), Podemos, PSC, PROS, Patriotas, PMN e PHS.

Mas quando da votação do projeto que estabelece limites a atuação das autoridades, o apoio governista foi retirado completamente. Para que a proposição fosse aprovada, se juntaram aos deputados do “centrão” os parlamentares do PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade que fazem oposição programática ao governo Bolsonaro.

E assim, graças ao fisiológico “centrão”, o “Poder Moderador” vai se impondo nas pautas que semana a semana vem sendo enfrentadas pelo parlamento. Até porque como ressaltou o parlamentar citado no início deste artigo, “não vamos ter um parlamentarismo branco” que vá fazer um governo paralelo ou simultâneo ao que está instalado no Palácio do Planalto e, sim, ações esporádicas que impedirão o vale-tudo a que se dá hoje no Rio de Janeiro transferido para toda a República. Até porque, afinal, “Poder Moderador” que já existia e era previsto no ordenamento legal brasileiro do século 19 era exercido pelo imperador Dom Pedro II que acumulava a esta função as prerrogativas do Poder Executivo.


* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Humberto Azevedo
Jornalista e consultor político
Humberto Azevedo é jornalista profissional, repórter free lancer, consultor político, pedagogo com especialização em docência do ensino superior, além de professor universitário, em Brasília (DF).