Postado em 20 de julho de 2019

E julho já mostra sua cara

Autor: Humberto Azevedo

O novo governo federal que tomou posse em janeiro, enfim, chega aos seis primeiros meses a frente da máquina pública repleto de polêmicas e poucas ações frutíferas, e inúmeros vais e vens. De concreto o governo se vê entrelaçado com uma série de decretos publicados em menos de 30 dias que pretende liberar geral o comércio de armas de fogo no país. Fato que cabe exclusivamente ao parlamento brasileiro.

Depois de sofrer uma acachapante derrota no plenário do Senado que aprovou o encaminhamento de um decreto legislativo que anulava os efeitos do decreto presidencial, o que fez o governo de plantão? De uma tacada só publicou outros três novos decretos tratando sobre o mesmo assunto. Uma tentativa de driblar a vigilância de uma base parlamentar independente que só não é governo porque o escolhido para o cargo de chefe do Executivo não saber como se dissociar do discurso eleitoral que o elegeu prometendo uma “nova política” no lugar da “velha política” do toma-lá-dá-cá.

Em mais uma resposta aos atos do presidente, a consultoria do Senado da República afirmou que os novos decretos presidenciais são de “extrema precariedade”. O estudo destaca a “insegurança jurídica e a confusão à compreensão que a edição de três decretos ao mesmo tempo, seguido de um quarto decreto revogando um deles, provoca”.

O imbróglio que se tornou essa questão das armas acontece em meio a notícia de que o presidente perdeu nesta última semana o apoio logístico de um de seus primeiros e principais sustentáculos – Paulo Marinho que é o primeiro-suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Em entrevista, o empresário afirma que já trabalha a favor da candidatura do governador paulista João Dória (PSDB) ao Palácio do Planalto.

E tudo isso ao ritmo das duras críticas que a primeira-ministra da Alemanha, Ângela Merkel, fez ao governo brasileiro com relação as decisões implementadas nas políticas públicas que afetam as legislações de preservação do meio ambiente e dos direitos humanos. A resposta de Bolsonaro afirmando que ambientalmente os brasileiros sabem mais que os alemães e a infeliz declaração do seu mais novo e fiel escudeiro, o general e até então ponderado Augusto Heleno, de que Merkel deveria procurar a turma dela, azedaram ainda mais as relações diplomáticas entre os dois países.

E os ânimos que já não são muito simpáticos devido a uma crise econômica que parece não ter fim vai se somando com o período em que muitos cientistas políticos chamam de fim de lua de mel com a população que são os primeiros meses de cada governo. Terminada a lua de mel, a popularidade do presidente é de 32% da população. Se a popularidade despenca, ela ainda é elevada para um governo que até o presente momento não apresentou nada de palpável e que devolva aos brasileiros aquilo que todos – independentemente das colorações partidárias e filtros ideológicos – querem: empregos e a retomada da economia.

Até porque a tese defendida pelo governo e por alguns sofistas que tentam vender a população que a retomada da geração de emprego depende da aprovação de uma reforma previdenciária que pretende abolir a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelecer que o benefício de anos trabalhados somente poderá ser alcançado àqueles que chegam a idade de 62, se mulheres, e 65, se homens, não cola mais. Visto que essa mesma abordagem foi feita quando aprovaram a reforma das leis trabalhistas. E decorridos dois anos dela – nada se viu. Pelo contrário! Percebeu-se um aguçamento da crise econômica e um afunilamento cada vez maior no mercado de trabalho. A carteira de trabalho está cada vez mais em extinção num mercado que abraça a informalidade.

A falta de votos no parlamento para aprovar uma proposta que ataca diretamente os direitos sociais da população acabou obrigando os articuladores favoráveis a matéria a tentar sentar na mesa com os governadores dos partidos de oposição. Jogam na mesa que a reforma federal só valerá para os estados e municípios que tem regras próprias, se estes acatarem defender o projeto. Só que aí, perceberam os gestores estaduais que a decisão caberá a eles, e assim passaram a exigir que boas partes das arrecadações com as explorações futuras do petróleo passem a abastecer os recursos da seguridade social. Fato este que atrapalha os planos de muitos.

E é neste pé é que se encontra o debate. Ou se produzirá um acordo que aprovará mudanças no regime previdenciário bem distantes das pretendidas originalmente, ou a matéria será rejeitada. E, ainda, por cima para mostrar que estão eles agora com o controle do jogo, os governadores da oposição falam em até criar uma Previdência do Nordeste, a PrevNordeste, que passaria a administrar as previdências estaduais e municipais daquela região. Promovendo um verdadeiro xeque em torno da proposta que aguarda, agora, os próximos movimentos no tabuleiro.

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Humberto Azevedo
Jornalista e consultor político
Humberto Azevedo é jornalista profissional, repórter free lancer, consultor político, pedagogo com especialização em docência do ensino superior, além de professor universitário, em Brasília (DF).