Os resultados econômicos e políticos da Lava Jato
Autor(a): Daniel Murad Ramos
É fato que investigações recentes de forças-tarefas compostas por Ministério Público e Polícia Federal criaram estragos na estrutura econômica nacional: Petrobrás (e com ela a indústria naval), empreiteiras, entre outros ramos da atividade econômica, foram foco de investigações que, pela incompetência (ou por interesses escusos) das badaladas forças-tarefas, apresentaram resultados pífios comparado ao estrago político e econômico provocado.
Curiosamente privatizações, empresas internacionais, sistema financeiro e oligopólios das comunicações não parecem atrair a sanha investigatória de nossos justiceiros de plantão. Esquemas envolvendo dirigentes de futebol e a Globo, por exemplo, foram descobertos não por Dalagnoll e o time de super-heróis que já virou até filme, mas pela Justiça norte-americana. A “privataria” na era FHC que proporcionou na escandalosa doação de importantes empresas estatais jamais foi e nem será averiguada.
É aquela célebre frase: “não vem ao caso”, segundo a qual temos um corte bem definido de apuração da “corrupção” pelos órgãos repressores, de destruição dos escolhidos “corruptos” pela imprensa e de indignação seletiva dos moralistas imbecilizados. E temos dois tipos de Direito, um para o amigo e outro para o inimigo, sendo que mesmo sem provas alguns são postos em julgamentos a toque de caixa com efeitos políticos imediatos e outros, com provas, dormitam em berço esplêndido sob os cuidados de uma Justiça nada cega, vezes ativista e vezes omissa.
As cifras
Mas o fato é que a mais badalada operação, a Lava a Jato, causou prejuízos estimados de 140 bilhões de reais, impactando na redução do PIB e atingindo empresas nacionais importantes tanto no contexto econômico como também geopolítico. O dinheiro recuperado da corrupção não chega a 3 bilhões de reais, embora os números sejam controversos. A Petrobrás, agora, paga em um suspeito acordo dez bilhões de reais a fundos abutres que se sentiram “prejudicados” com as descobertas da Lava Jato. Em uma palavra o prejuízo ao patrimônio público pela Lava Jato é evidente, ao menos até o momento.
É claro que a corrupção deve ser combatida. Mas a maneira espetaculosa, com vazamentos e declarações irresponsáveis à imprensa por policiais e procuradores, embora os tenha garantido o título de popstars, conseguiu gerar impactos profundos na economia. Corruptos e corruptores devem ser punidos. Mas empresa, economia e principalmente empregos precisam ser mantidos. Não precisa matar a vaca para acabar com o carrapato.
E é curioso como a Polícia Federal tem como alvos constantes setores nacionais e estatais. Não haveria corrupção nas multinacionais, que disputam leilões e que estão a saquear nosso país? Vejam recentemente a interferência do governo britânico, em prol da Shell, junto a Temer. Mas efetivamente parece que muita coisa não vem ao caso. Investigações seletivas, espetaculosas e abusivas não favorecem o combate efetivo à corrupção, que deve ser feito também nas causas, notadamente através do financiamento público de campanha, evitando o envolvimento do poder econômico no processo eleitoral.
Temos exemplo de outros países como denúncias de corrupção na Volkswagen alemã ou na IBM e na Boeing norte-americanas. Há prisões de autoridades e executivos, aplicação de multas, o Estado exige a mudança de direção nas empresas e programas rigorosos de prevenção e combate às práticas de corrupção. Mas não há a inviabilização das empresas, com restrição ao crédito e dificultação de suas atividades públicas ou privadas.
Aqui no Brasil a situação é diferente. Hoje empresas chinesas e norte-americanas estão engolindo a nossa economia, vencendo leilões estatais para atuar em áreas estratégicas e abocanhando a terra arrasada causada pela atuação inconsequente de nossas autoridades.
Pode-se dizer que a Lava Jato prendeu alguns corruptos. Mas podemos também afirmar que politicamente ajudou a colocar no poder uma quadrilha e se rosna como um leão para Lula, que supostamente teria, por ser o chefe máximo dos corruptos, recebido de propina um apartamento em praia de farofeiros e um sítio em Atibaia, mia como um gatinho quando se trata de outros políticos, que merecem sorrisos e afagos com direito a fotografias, inobstante malas de dinheiro ou contas no estrangeiro.
Reflexos na política
Politicamente a Lava Jato ajudou a eleger o pior Parlamento da história do Brasil e pelo menos até o momento não favoreceu o surgimento de novas forças políticas, salvo se o fascismo agora em voga for considerado força política nova para os valentes cruzados da moralidade.
É claro que alguns ditos corruptos ganham penas estratosféricas. José Dirceu, cuja cabeça é troféu ostentado, à despeito de provas e devido processo legal, foi condenado na prática à prisão perpétua. E os corruptores? Em troca de delações suspeitas e muitas vezes sem prova contra acusados da predileção da convicção dos procuradores mantém parte considerável do patrimônio muitas vezes obtido por meios ilegais e muitos já estão livres ou em prisão domiciliar em suas mansões faraônicas.
A Lava Jato, aliás, segundo denunciou um ex-advogado da Odebrechet, Rodrigo Tácla Dúran, ainda ofereceria “descontos” de multas em acordos de delação em escritório de compadre de Sérgio Moro. Para ele a “República de Curitiba” é a “panela de Curitiba”. Não sei se é verdade. Até porque é palavra de delator, interessado, que para mim não é capaz de afastar a presunção de inocência que todo cidadão merece. Mas, espera aí? Não é a palavra de delatores que serve para provar a convicção de alguns procuradores e punir tantos acusados? Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Curiosamente, Sérgio Moro esteve recentemente em Portugal, sob protestos de estudantes brasileiros e portugueses, que o consideram perseguidor de Lula e suspeito para julgá-lo, falando sobre transparência. Seria bom que respondesse as acusações que foram feitas pelo “delator” Rodrigo Tácla Duran. Afinal, a postura moralista típica, de autoridades que recebem quantias maiores que o teto máximo que deveria ser pago a funcionários públicos, nos autoriza exigir que atuem acima de qualquer suspeita e certamente não terão problemas em afastar qualquer dúvida sobre as operações que coordenam.