Notas de Brasília
Autor(a): Humberto Azevedo
PEC da “impunidade”
Em tempo recorde de tramitação, três dias, os deputados alinhados ao novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentaram e pressionam para votar em primeiro turno, sem discussão com a sociedade, com o Poder Judiciário e fora dos ritos normais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo deixar claro no texto da “Carta Magna” do país a manifestação expressa que a punição contra parlamentares só pode acontecer via o próprio Poder Legislativo.
PEC da “impunidade” 2
De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-CE), a PEC foi subscrita por 186 deputados de diferentes partidos, que vão desde as legendas que se situam no espectro político consensuado de ser chamado de “centrão” até agremiações partidárias, que estão assumindo cada vez mais suas identificações com as pautas defendidas pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e que se situam no espectro da extrema-direita da política brasileira.
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A PEC é uma resposta dos parlamentares do “centrão” e da extrema-direita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que por unanimidade na última quarta-feira, 17, forçou praticamente o parlamento a manter o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso em virtude de suas declarações no dia anterior, dia 16, quando militou pelo fechamento da Suprema Corte, ameaçou agredir fisicamente alguns dos ministros do STF e defendeu a reedição do Ato Institucional (AI), de número cinco, publicado em 1.968, durante o regime ditatorial que governou o país nas décadas de 60, 70 e 80, e que suspendeu os direitos civis e as liberdades individuais da população brasileira por mais de dez anos.
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A referida PEC foi apelidada de “impunidade” por vários analistas e comentaristas políticos que cobrem os bastidores de Brasília e assumida em discurso político pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), derrotada para o comando do Senado pelo atual presidente daquela Casa legislativa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que até o momento não fez nenhum comentário a respeito da proposta, e que se aprovada em dois turnos pelos deputados como tudo indica, será remetida para análise dos senadores.
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Apesar de ter sido subscrita por 186 deputados de 17 partidos, em sua maioria que se colocam no campo da centro-direita até a extrema-direita, quatro parlamentares de PDT e PSB também subscreveram a proposta. Sendo três socialistas e um pedetista. Segue a divisão por partido entre os parlamentares que assumiram a coautoria da PEC da “impunidade” por ordem de apoiamentos: PP 39, PSL 32, Republicanos 23, MDB 19, PSD 18, DEM 16, PTB 9, Avante 6, PSDB 6, Solidariedade 5, Cidadania 3, PSB 3, PSC 3, PL 2, PDT 1, PROS 1 e PV 1.
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Dos 186 autores da PEC da “impunidade”, 14 deputados são mineiros: Bilac Pinto (DEM), Dimas Fabiano (PP), Euclydes Pettersen (PSC), Greyce Elias (Avante), Gilberto Abramo (Republicanos), Junio Amaral (PSL), Lafayette de Andrada (Republicanos), Luis Tibé (Avante), Marcelo Aro (PP), Marcelo Freitas (PSL), Mauro Lopes (MDB), Newton Cardoso Jr (MDB), Pinheirinho (PP) e Rodrigo de Castro (PSDB), atual líder dos deputados tucanos.
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Uma no cravo e outra na ferradura. É assim que diz o ditado popular quando algo acontece ao mesmo tempo de maneira inversa também. E esse ditado pode ser muito bem utilizado ao deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania, antigo PPS (Partido Popular Socialista) e PCB (Partido Comunista Brasileiro). O referido líder, autor de PEC que pretende instituir prisão para todos após decisão expedida por juízo de segunda instância, quer também que nenhum parlamentar seja preso, antes que ocorra a manifestação dos Conselhos de Ética e Decoro da Câmara, do Senado e das Assembleias Legislativas.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje
