Notas de Brasília

Autor(a): Humberto Azevedo

Software, só ISS
A terceira semana de fevereiro se encerra com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que o licenciamento, ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software), só pode tributado pelo Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSqn). A decisão pôs fim a batalha jurídica que os estados de Mato Grosso e Minas Gerais pleiteavam naquela Corte para que a referida prestação de serviços pudessem ser também tarifadas pelo Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e serviços (ICMS).

Cara nova
O leitor do Alfenas Hoje deve está percebendo que a coluna deste jornalista que vos escreve está de cara nova. A partir de agora, o tradicional espaço que era ocupado por análises e opiniões sobre as ocorrências nos bastidores políticos vai passar a tratar com prioridade a publicação de notas informativas sobre o que vem sendo notícia no planalto central.

Pega fogo
Escolhido como relator para proferir parecer sobre a continuidade, ou não, da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso por decisão do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, e mantida por unanimidade pelos demais ministros do STF, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ex-líder tucano na Câmara, deu a dica de como será seu relatório que será votado nesta sexta-feira, 19, a partir das 17 horas em sessão extraordinária da Câmara: “Quero deixar registrado o meu pensamento. A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão são institutos importantíssimos para garantia da democracia no país e não para desconstrução desta mesma democracia. A conduta do parlamentar foi inadmissível e inaceitável por que não se pode conceber, que a pretexto de estar usando a liberdade de expressão, você possa injuriar e difamar quem quer que seja, mesmo que você não concorde”.

Pega fogo 2
A frase dita pelo tucano paulista acontece após ele ter sido escolhido para analisar a situação de Silveira pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). E também após o líder do PSDB no Senado, senador Roberto Rocha (MA), que apresentou requerimento naquela Casa legislativa convidando o ministro Alexandre de Moraes para explicar os limites entre a inviolabilidade do mandato parlamentar e “opiniões que possam resultar em condutas criminosas”. O parlamentar fluminense foi preso na última terça-feira, 16, após afirmar em vídeo nas suas redes sociais defendo o fechamento do STF e a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco, de dezembro de 1.968, que suspendeu por dez anos no país os direitos civis e liberdades individuais, durante o período considerado mais opressor do regime ditatorial que governou o Brasil entre 1.964 e 1.985.

Pacificador
Resgatando o histórico do perfil a que resultaram chamar de político mineiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não cansa de repetir o seu mantra: atuará no comando do Congresso Nacional com o objetivo de pacificar o país e serenar os ânimos. Desta vez, em audiência com o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que “a democracia no Brasil está firme e forte” e que a situação no Brasil é de um “ambiente de paz e de busca de consensos”. Segundo ele, nada o impedirá de “buscar fazer a todo instante: a busca pela boa convivência entre os poderes para fortalecer o estado democrático de direito”.

Auxílio x servidores
Mas como nem tudo na vida são flores, a busca de paz perseguida pelo senador mineiro pode encontrar já na próxima semana um acirramento ainda mais no clima vivido no país. Tudo isso por que para garantir que o governo federal renove o auxílio emergencial para os brasileiros mais vulneráveis, foi selado um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a prorrogação do benefício que ajudou quase 70 milhões de brasileiros, autônomos e informais, enfrentar a paralisia da economia causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), só acontecerá após o governo ver que suas reformas administrativa e emergencial começarem a ser aprovadas pelos parlamentares. As duas reformas vão prever dispositivos que garantirão aos governos, em momentos de calamidades, reduzir salários de servidores públicos e até mesmo promover demissão no serviço público para se adequar a realidade orçamentária.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje