Câmara aprova criação de 15 novos cargos para convocação de aprovados em 2016

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, em única votação, um projeto de lei que cria 15 novos cargos na área da saúde. Essas funções são na área da saúde e são para atendimento em unidades de saúde do Município, entre eles os PSFs (Programa Saúde da Família).

Dos 15 cargos criados, cinco são para atuação em PSFs. A Prefeitura de Alfenas anunciou, no atual governo, a inauguração de quatro novas unidades. Três delas já foram inauguradas (Vila Promessa, Jardim São Carlos e Recreio Vale do Sol) e uma terceira (no bairro Santa Rita) ainda será inaugurada. Nesses casos, os cargos são de 40 horas semanais.

Outros 10 cargos autorizados são de 30 horas semanais para atuações em diferentes unidades de saúde, como ambulatórios, por exemplo. A nomenclatura desses cargos é analista em saúde, o que permite a administração a contratação de profissionais de áreas distintas de saúde pública, de acordo com a necessidade diagnosticada pela administração.

Os cargos criados não são, na maioria dos casos, aumento numérico de servidores e sim substituições a funcionários afastados em definitivo, em alguns casos como aposentadoria, segundo assessoria da Câmara Municipal à reportagem.

Os 15 cargos autorizados já estão previstos em um concurso público realizado em 2016 e, com isso, o projeto aprovado dá o aval legislativo para que o governo convoque, em breve, esses profissionais.

A proposição chegou a iniciar a tramitação na semana passada, na primeira sessão ordinária de 2020, em regime de urgência. Porém, a assessoria jurídica da Câmara Municipal identificou alguns equívocos no texto. Com isso, a proposta foi retirada e um novo projeto entrou em regime de urgência e foi votado com dispensa do interstício – ou seja, na mesma reunião legislativa.

Pouco antes da reunião de segunda-feira, a assessoria jurídica do governo esteve reunida com os vereadores para explicar as mudanças e a necessidade de urgência na votação do texto. O projeto alterou o anexo único da Lei Municipal n° 4.246/2011, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores.

Mais projetos aprovados

Um outro projeto aprovado durante a sessão legislativa de segunda-feira é o que modifica a Lei Complementar n° 1.344/1975, que instituiu o Código Sanitário.

A proposição, aprovada em primeiro turno, prevê alterações, que regulamentará a apreensão de animais de grande porte. Entre as medidas estão a normatização de multas e a possibilidade de leiloar o animal caso o proprietário não seja identificado. Hoje, a legislação não permite essa prática, obrigando a gestão a repassar o animal apreendido para uma entidade.

Durante a sessão legislativa, o advogado Vander Cherri, presidente do Instituto de Cidadania e Direitos Humanos, usou a tribuna para falar sobre a Primeira Semana em celebração ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.