Prefeitura recua e feriado do dia 20 de novembro será mantido

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas, em novo recuo, não encaminhou o projeto de lei para mudar a data do feriado municipal de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para 2 de janeiro. A proposta de mudança havia sido anunciada pelo governo durante a semana em atendimento a um pedido da Associação Industrial e Comercial de Alfenas (Acia).

A lei, que inclui 20 de novembro no calendário oficial de feriados municipais, foi sancionada pelo atual governo em abril. Mas, durante a semana, informou que recuaria da decisão tomada em abril atendendo a solicitação da Acia. Mas acabou recuando novamente, dessa vez diante da dificuldade de mudar a data do feriado na Câmara.

O recuo feito pelo governo foi após o presidente da Câmara Municipal, Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP), manifestar-se contrário a mudança em resposta a um ofício encaminhado pela Acia. A justificativa é que a alteração retiraria a essência da lei: chamar a atenção da sociedade para questões que envolvem a data instituída por lei nacional (nº 12.519/2011).

Durante a semana, a reportagem do Alfenas Hoje mostrou que o governo já havia elaborado o projeto e que a intenção era enviar à Câmara até sexta-feira (8) para tramitação em regime de urgência. Porém, a modificação da data dependia do aval do Legislativo em uma tramitação “relâmpago”, o que exigiria consenso.

Além da perda da essência da proposta, o entendimento no Legislativo é que o projeto, que instituiu o feriado municipal, tramitou por cerca de quatro meses antes de ser aprovada a lei em abril desse ano. Nesse período, não houve manifestação contrária a proposta.

Nos bastidores, também alega a existência de uma lei municipal (n° 4.630/2015) que flexibiliza a abertura e o fechamento do comércio mediante acordos coletivos. O entendimento é que esse mecanismo, que inclui negociações como troca da data com funcionários e sua compensação posterior, pode ser adotado nos próximos anos.

A Acia publicou uma nova nota na qual diz não ser contrária a celebração da data e da conscientização sobre a luta contra o racismo. Porém, diz ser contrária ao fechamento do comércio em um mês que já existem outros dois feriados: 2 e 15 de novembro.

Uso da tribuna

Na próxima segunda-feira, o ator Rodrigo Mikelino, ativista do movimento negro, usará a tribuna da Câmara Municipal para discutir sobre a importância da celebração do Dia da Consciência Negra. A reportagem não teve acesso a pauta oficial, mas a assessoria da Câmara confirmou que o pedido para o uso da tribuna foi deferido e incluído na ordem do dia.

O pedido foi feito no decorrer da semana, quando Mikelino iniciou uma mobilização em defesa da celebração da data, mantendo o feriado municipal no dia 20. Diante da pressão da Acia, o ator iniciou uma reação do movimento para também pressionar o Legislativo e encontrou respaldo da presidência da Casa para manutenção do feriado. Confira abaixo a notas divulgadas pela Acia nas redes sociais e pela Câmara Municipal em seu site.

Nota de esclarecimentos publicada pela Câmara Municipal

Diante dos fatos e debates que estão ocorrendo sobre o feriado de Dia da Consciência Negra em Alfenas, a Câmara Municipal vem se posicionar e esclarecer novamente a população.

Como já mencionamos em Nota de Esclarecimento publicada em 30 de outubro, a Lei 4.839/2019 foi aprovada por esta Casa de Leis em abril, onde o calendário oficial de feriados do Município de Alfenas já contava com a data de 20 de novembro como feriado municipal.

O ofício da Associação Comercial e Industrial de Alfenas, solicitando a alteração do dia do feriado foi apresentado no dia 29 de outubro. A Câmara Municipal respondeu ao ofício, apontando algumas situações que merecem destaque, como a existência da Lei Municipal N. 4.630, de 14 de setembro de 2015, que flexibiliza os acordos entre empregados e empregadores. Tal Lei foi criada no mandato eletivo de 2013/2016, quando o então Presidente da ACIA ocupava cadeira no Legislativo e conduziu o pleno debate entre empregados e empregadores. Sendo assim, a atual diretoria da ACIA poderia ter debatido o tema e convocado assembleia para decidirem sobre a abertura ou fechamento do comércio, visto que a Lei Municipal do feriado da Consciência Negra foi devidamente publicada há 7 meses – tempo suficiente para que conduzissem o procedimento.

Outra situação que merece maior transparência é relacionada às reuniões para debate sobre o tema, que foram realizadas apenas entre a Associação e o Chefe do Executivo, não ouvindo a Câmara Municipal e nem o Movimento Negro. Na ocasião decidiram por buscar a alteração da data do Feriado, da forma veiculada na imprensa local.

A Câmara Municipal de Alfenas compreende a necessidade de vendas dos lojistas, porém, considera de extrema importância o respeito a data instituída como Feriado de Dia da Consciência Negra, que poderá ser um momento de debate e reflexão para uma sociedade mais justa e igualitária.

Por fim, sugerimos que no próximo ano, o Poder Público, a Associação, empresários e o Movimento Negro se unam em um grande evento, onde possamos atender toda demanda, seja do comércio ou cultural.

Câmara Municipal de Alfenas