Prefeitura de Alfenas receberá R$ 15,6 milhões de adiantamento de royalties

 Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas receberá um adiantamento de R$ 15,6 milhões referente aos créditos a que tem direito sobre os royalties. A operação financeira, que custará aos cofres públicos cerca de R$ 8,3 milhões, é para tentar conter uma crise financeira, que tem culminado com o não cumprimento de pagamentos.

O valor a que o município tem direito, até o final do atual mandato, é de R$ 24 milhões. Porém, para adiantar parte desse montante, a administração municipal realizou um processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para que alguma instituição financeira ou fundo de investimento assumisse o direito creditório e desembolsasse, de imediato, um montante para a municipalidade.

O processo licitatório (nº 68/2025) foi concluído e o vencedor foi o EXP 1 - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (FIDC-NP), com sede em São Paulo. O valor do crédito é de R$ 24.052.121,30 e refere-se ao período de janeiro do ano que vem até dezembro de 2028, ou seja, o restante do mandato do atual governo.

Deságio de 35%

De acordo com a ata da reunião de julgamento de propostas, realizada no último dia 27, a vencedora ofertou R$ 15.657.930,90 para ter direito ao montante total. Esse valor representa um deságio de 35% em relação ao crédito total ao que o município tem direito de receber. Ou seja, R$ 8,394 milhões será o custo da operação para a Prefeitura de Alfenas.

A medida é uma estratégia para reduzir dívidas vencidas ou de curto prazo. Nos últimos meses houve uma série de atrasos em pagamentos afetando fornecedores, inclusive de medicamentos, e servidores públicos, que estão com duas parcelas de vale-alimentação em atraso, além do pagamento das horas-extras referente ao mês de agosto. 

Reunião na Câmara

Na manhã da última segunda-feira, controlador geral do Município, Patrick Borges Alves, e a secretária municipal de Fazenda, Tanilda Araújo, participaram de uma reunião com os vereadores, na Câmara Municipal. Em setembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autorizou a Prefeitura a ceder os direitos creditórios.

A reportagem do Alfenas Hoje apurou que foi solicitado aos representantes do governo que o valor seja utilizado para o pagamento de pequenos fornecedores, com prioridade para as empresas com sede em Alfenas, de fornecedores de medicamentos para a CDM (Central de Distribuição de Medicamentos), do cumprimento de ordens judiciais de pagamento, serviços de limpeza urbana, além de saldar a dívida com a fornecedora do vale-alimentação, para que regularize a situação dos servidores municipais.

Há uma preocupação com atrasos na folha de pagamento dos servidores e da 2ª parcela do 13º salário (a primeira já foi paga no final do primeiro semestre). O recurso proveniente da antecipação dos royalties não pode ser utilizada na folha de pagamento por um impedimento legal, segundo uma fonte ouvida pela reportagem. Porém, ao efetuar o pagamento de outros compromissos, a expectativa é que ocorra uma oxigenação nas contas do governo, permitindo fluxo para o pagamento dos servidores.

Na última sessão legislativa, o plenário aprovou um requerimento que solicita informações sobre transparência na cessão de créditos de royalties do município. O documento pede o envio do cronograma de ingresso dos recursos e a previsão de aplicação, além da planilha detalhada de pagamento de fornecedores, entre outras informações.

O requerimento é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), e pelos vereadores de oposição: Ednilson Francisco Neto (Novo), Márcio Fernando da Costa (Dunga/União Brasil) e Maria Idalina da Silva (PL).