Devedores podem ter até 100% de descontos dos juros e multas

 Da Redação

Quem tem débitos com a Prefeitura de Alfenas já pode negociar suas dívidas com descontos ou até isenção de juros e multas. Isso é possível com a adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Prorefis), lançado pela Prefeitura após autorização legislativa.

O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas, vencidos até a data de adesão ao programa. Esses débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados.

Com o Prorefis, os contribuintes poderão quitar os débitos à vista, com descontos de até 100% sobre juros e multas em parcela única até dia 20 de setembro. As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao programa terão 100% de desconto no pagamento à vista, de acordo com o cronograma e condições de pagamentos abaixo:

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o Prorefis permite a negociação de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), taxas em geral e demais dívidas não tributárias atrasadas.

Dúvidas

Os contribuintes que tiverem dúvidas também podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda e Suprimentos IPTU – Central de Atendimento, Praça Dr. Fausto Monteiro, 310, Centro, de segunda à sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos podem solicitar a forma de pagamento a partir desta semana no atendimento do Setor de Arrecadação do IPTU.

Documentos necessários para aderir ao programa

• Para efetuar a quitação dos débitos com o Prorefis, comparecer ao Setor de Arrecadação do IPTU com cópia do RG e CPF.
• Cópias do RG, CPF e comprovante de residência;
• Documentação que comprove filiação ou cônjuge. Caso não tenha parentesco, trazer procuração.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (35) 3698-1350 e 99261-7891.