Postado em domingo, 15 de novembro de 2026 às 18:32

Justiça determina que Estado comprove limite máximo no Presídio de Alfenas

Decisão atende a um pedido do Ministério Público que solicita o cumprimento de uma decisão judicial definitiva.


 Alessandro Emergente

Uma nova decisão judicial determinou que o Estado de Minas Gerais comprove o cumprimento de uma decisão, transitado em julgado, que estabelece limite máximo no Presídio de Alfenas. A sentença, dada na última quinta-feira, atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), como mostrou o Alfenas Hoje em outubro.

O Estado tem 15 dias, a partir da notificação, a responder questionamentos da Justiça, como a capacidade oficial do Presídio de Alfenas e o número de detentos no local. A Justiça quer saber ainda as providências administrativas adotadas para impedir novos ingressos sempre que alcançado o limite máximo de 180%.

A Justiça havia acatado, em janeiro, uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Frederico Carvalho de Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas, que determinou o limite de detentos em 180% da capacidade do Presídio de Alfenas. A decisão transitou em julgado em setembro e, no mês seguinte, o MP acionou a Justiça sobre o cumprimento da medida.

O eventual descumprimento da medida judicial acarretará multa diária no valor de R$ 20 mil. A decisão da última quinta-feira foi dada na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas pela juíza Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira.

O promotor Frederico Carvalho de Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas (Foto: Arquivo - Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)



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