Governo retira pedido de urgência para projeto de doação de terreno ao Cislagos

 Da Redação

O governo municipal retirou o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei, que autoriza a doação de um terreno público ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais (Cislagos). A retirada foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Alfenas durante a sessão ordinária de segunda-feira. Com a decisão, a proposta seguirá os procedimentos regulares de tramitação no Legislativo.

O projeto estava na pauta da reunião com solicitação de urgência encaminhada pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT). Entretanto, durante a sessão, o Executivo retirou o pedido, que foi submetido à apreciação dos vereadores e aprovado.

A proposta prevê a desafetação e a doação, com encargos, de um terreno de propriedade do município localizado no Residencial Euroville, na Rua Veneto. O imóvel possui 4.344 metros quadrados e está avaliado em R$ 2.654.483,25.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a área foi solicitada pelo Cislagos para a construção de sua sede própria. A iniciativa também está relacionada à implantação do serviço de Oftalmologia Tipo II, cujo credenciamento foi recentemente aprovado. Conforme a mensagem encaminhada à Câmara, o consórcio será responsável pela execução direta do serviço para a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas, abrangendo as microrregiões de Alfenas e Guaxupé.

O projeto estabelece condições para a doação. Entre os encargos previstos estão a conclusão da construção da sede no prazo de 24 meses, contados da formalização da doação, e o início da prestação dos serviços de saúde em até três meses após o término das obras.

A proposta também determina que o imóvel seja mantido vinculado à finalidade pública, com prestação periódica de informações ao município sobre a utilização da área e o cumprimento das obrigações.

O texto prevê ainda a reversão do terreno ao patrimônio municipal em caso de descumprimento dos encargos ou desvio de finalidade, entre outras situações previstas no projeto.

Moções e requerimento

A Câmara aprovou três moções de congratulações e aplausos. Uma delas, de autoria do vereador Ednilson Francisco Neto (Novo), homenageia o Clube América Master de Alfenas pelos 50 anos de fundação.

Já outra moção, apresentada pelo presidente da Câmara, Matheus Paccini (PDT), reconhece a estudante Luana da Silva Rocha, do 1º ano do Ensino Médio em Tempo Integral da Escola Estadual Dr. Emílio Silveira, pela conquista da premiação ouro na Olimpíada Mineira de Matemática de 2026. A aluna alcançou a segunda maior pontuação na classificação geral da competição e a primeira colocação entre as escolas públicas do Estado de Minas Gerais.

A terceira homenagem, moção de autoria do vereador Thalles Gomes (PSDB), foi destinada a Paulo Henrique da Silva, proprietário da Pool Motos Elétricas, pela iniciativa de incentivar a mobilidade sustentável em Alfenas.

Também foi aprovado um requerimento, apresentado pelo vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui/DC). O documento solicita informações ao Executivo sobre a instalação, manutenção, conservação e recuperação dos abrigos de ônibus do município. Entre os questionamentos estão a existência de contratos ou concessões para a execução desses serviços, a fiscalização das estruturas e o planejamento da Prefeitura para recuperar os abrigos deteriorados.