Prefeitura de Alfenas inicia o Pró Refis 2024 para quitação de dívidas com o Município

 Da Redação

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Alfenas podem quitar a dívida com até 100% de desconto nas multas e juros moratórios. O incentivo à regularização ocorre com base na Lei Municipal nº 5.302, publicada essa semana. Entram no Refis todos os tributos municipais incluídos ou não em dívida ativa, dívidas executadas e parceladas.

Na última segunda-feira, o Pró Refis foi aprovado, em regime de urgência, pela Câmara Municipal, o que possibilitou que o texto fosse sancionado pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) no decorrer da semana. O programa tem sido reeditado a cada ano como medida para recuperação de créditos da administração municipal.

Para aderir ao Prorefis, o contribuinte terá que se dirigir até o Setor de Arrecadação (Foto: Ascom-Prefeitura de Alfenas)

Para usufruir do benefício, o pagamento da quantia deve ser efetuados do dia 11 de novembro até o dia 13 de dezembro de 2024. As renegociações serão realizadas no Setor de Arrecadação/IPTU localizado a rua Juscelino Barbosa, nº 1361 no centro da cidade (rua do Bradesco), com funcionamento para atendimento das 13h às 18.

A coordenadora do setor de arrecadação, Isabel Santos, ressalta que a negociação pode ser feita por qualquer pessoa, física ou jurídica munido da cópia do RG e CPF (PF), RG CPF do representante e Contrato Social da Empresa para (PJ). No caso de representante deve-se comparecer também com a autorização para negociação e RG/CPF de ambos.