Postado em terça-feira, 28 de maio de 2019 às 09:09
Atualizada em terça-feira, 28 de maio de 2019 às 23:18

Câmara Municipal aprova concessão do Restaurante Popular

Projeto autoriza a Prefeitura de Alfenas a repassar a gestão do Restaurante Popular a uma entidade filantrópica.


Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, a autorização para que a Prefeitura de Alfenas possa abrir um processo licitatório para repassar a gestão do Restaurante Popular a uma entidade filantrópica ou a iniciativa privada. O local está fechado desde o início de abril e a proposta é uma tentativa de reabrir o local.

O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para que o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) sancione a lei autorizativa e dê início aos procedimentos para licitação. A proposição foi enviada à Câmara Municipal ainda em janeiro e a novidade na proposta é incluir entidades filantrópicas como possíveis gestoras do Restaurante Popular. 

A aprovação na Câmara Municipal foi por 9 votos favoráveis e 2 contrários. Apenas os vereadores Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) e Tadeu Fernandes (PTC) foram contrários ao projeto.

O projeto de lei, que autoriza a concessão do Restaurante Popular, foi aprovado por 9 votos a 2 (Foto: Alessandro Emergente)


O parlamentar Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) chegou a anunciar que iria se abster da votação porque sua irmã é proprietária de uma lanchonete localizada próxima ao Restaurante Popular e, com isso, haveria conflito de interesse, uma vez que alguns comerciantes se sentem prejudicados. No entanto, disse que foi orientado pelo jurídico que não haveria impedimento legal para sua votação e, com isso, foi favorável ao projeto.

Preço máximo de R$ 5

Pelo projeto aprovado, vencerá a concorrência a empresa ou entidade filantrópica que apresentar o menor preço ao consumidor. Além disso, uma emenda parlamentar fixou que o preço máximo da refeição seja, inicialmente, de R$ 5,00.

A expectativa é que as entidades filantrópicas tenham mais chances de vencerem a concorrência. Isso porque possuem uma carga tributária menor, por meio de isenções, o que daria a elas vantagem para conseguirem praticar menor preço ao consumidor.

O prazo de concessão será por um período de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Esse prazo foi estabelecido a partir de uma emenda parlamentar apresentada pela vereadora Kátia Goyatá (PDT) na sessão anterior. O texto original previa que a concessão fosse por 10 anos. O prédio, localizado próximo ao Hospital Santa Casa (HSC), será cedido por esse período a empresa ou entidade responsável pela gestão do Restaurante Popular.

A cessão do Restaurante Popular para uma entidade filantrópica é vista como uma alternativa para viabilizar o seu funcionamento, uma vez que o governo avaliou, ao encaminhar o projeto à Câmara Municipal, que ficou inviável a obtenção de uma margem de lucro mínimo por uma empresa privada para exploração do local.

Um outro projeto de lei, aprovado em votação final na noite de segunda-feira, foi o que repassa definitivamente a Associação Cruz Preta um ônibus para o desenvolvimento de um projeto esportivo – uma escolinha de futebol. O ônibus foi repassado ao Município pela União após uma emenda parlamentar do então deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM), hoje senador, em uma articulação política do vereador José Carlos de Morais (Vardemá/MDB).



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