Tribunal de Contas orienta Governo Zema a não formalizar municipalização de escolas por 15 dias

 Alessandro Emergente

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) emitiu um despacho no qual recomenda ao Governo de Minas se abstenha de formalizar novas adesões ao programa Mão Dadas, que prevê municipalização de escolas da rede estadual. A informação foi dada, na última segunda-feira, pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

A recomendação é válida por 15 dias úteis, prazo para que o Governo preste esclarecimentos ao TCE/MG sobre os processos de municipalização. Inicialmente, o prazo para prestação dos esclarecimentos era de 5 dias úteis, o que não foi cumprido. Com isso, o governador Romeu Zema (Novo), por meio de sua equipe, solicitou mais prazo, o que foi deferido.

Os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas ao Governo de Minas ocorrem após uma representação protocolada pela deputada petista, na qual aponta supostas irregularidades na execução do programa Mãos Dadas. O despacho do TCE/MG foi emitido no início dessa semana.

A recomendação do Tribunal de Contas ocorre no momento em que o assunto é discutido com a Prefeitura de Alfenas e tem gerado reação negativa. Professores da rede estadual têm se manifestado na Câmara Municipal de forma contrária a municipalização.

Reação negativa

Recentemente, professora da rede estadual Carolina de Souza Costa, representando a categoria, usou a tribuna da Câmara Municipal para apontar problemas de uma possível municipalização. Na sessão legislativa da última segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), que é aliado ao governo, declarou explicitamente ser contrário a municipalização. 

O Governo de Minas tenta repassar para o Município a gestão de quatro escolas da rede estadual que atendem alunos do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) e II (6º ao 9º ano). São as escolas estaduais Arlindo Silveira (anos iniciais), Dirce Moura Leite (anos iniciais e finais), Professor Vianna (anos iniciais e finais) e Coronel José Bento (anos iniciais).

O governo mineiro tem oferecido cerca de R$ 30 milhões como contrapartida para a municipalização, o que tem sensibilizado setores do governo. Porém, diante da reação negativa, o governo passou a adotar mais cautela e está analisando um estudo de viabilidade.

Essa semana, o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) divulgou, nas redes sociais, uma reunião com representantes da Superintendência Regional de Ensino (SRE), de Varginha, discutindo o plano de atendimento do Estado para o ano que vem.

Não é a primeira vez que a municipalização de escolas da rede estadual em Alfenas é discutida. Em 2021, a proposta foi apresentada a Prefeitura de Alfenas, mas na época também teve reação negativa e a administração municipal recuou.