Emendas parlamentares podem injetar mais R$ 86,6 milhões no orçamento de Alfenas

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Alfenas prevê a possibilidade de excesso de arrecadação no orçamento municipal deste ano. A proposta solicita autorização do Legislativo para que a Prefeitura possa abrir um crédito adicional especial de até R$ 86,6 milhões, valores que não estavam previstos no planejamento inicial.

O orçamento municipal estimado para o exercício é de R$ 600 milhões. Com a eventual aprovação do projeto, o caixa do Executivo receberá esse incremento financeiro, composto por recursos de emendas parlamentares enviados por diferentes deputados.

A verba extra será destinada a finalidades diversas na administração municipal. Segundo o projeto, os investimentos vão desde o repasse de subvenções para entidades de assistência social até a execução de obras públicas.

Justificativa do Executivo

Em mensagem enviada aos vereadores, a Prefeitura esclareceu que a abertura do crédito adicional não significa a criação de novas despesas sem fundos. A medida funciona como um ajuste contábil para adequar o orçamento à disponibilidade real de dinheiro que tem entrado no caixa ao longo do ano.

O documento também ressalta que a proposta cumpre recomendações emitidas pelo Ministério Público (MP). O órgão determinou o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e o acompanhamento rigoroso da execução das emendas parlamentares na cidade.

Alteração de valores e tramitação

Inicialmente, o projeto estimava um excesso de arrecadação menor, na casa dos R$ 14,5 milhões. Contudo, o governo municipal protocolou uma alteração na proposta original, elevando a previsão do crédito adicional para os atuais R$ 86,6 milhões.

A matéria segue em análise detalhada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Somente após receber os pareceres dessas comissões é que o texto será encaminhado para discussão e votação em plenário pelos vereadores.