Câmara concluirá análise sobre suplente em 10 dias

 Alessandro Emergente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal estabeleceu um prazo de mais 10 dias para concluir a análise sobre a situação jurídica do segundo suplente, Vagner Morais (Guinho/PT). Caso o petista não tenha condições legais de assumir a vaga deixada por José Batista Neto (PT), a próxima suplente na lista de classificação é Marina Gissi (PT).

Em nota divulgada na segunda-feira, a Mesa Diretora informou que encaminhou o caso à consultoria jurídica contratada pelo Legislativo para que emita um parecer final diante das alegações apresentadas por Guinho.

O ex-vereador teve um prazo inicial de 15 dias para apresentar a documentação que comprovasse que ele está apto a assumir a vaga. Guinho está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. Porém, o suplente informou à Câmara Municipal que ingressou com um pedido na Justiça — nos autos da própria ação de improbidade na qual foi condenado — para que a situação seja reavaliada. O pleito ainda aguarda decisão judicial. A alegação da defesa do suplente é que a condenação não teria mais efeito devido às alterações promovidas recentemente na Lei de Improbidade Administrativa.

“O prazo permitirá aguardar tanto a manifestação da consultoria jurídica quanto eventual decisão do Poder Judiciário, evitando que a Câmara adote uma medida que possa ser impactada por decisão judicial posterior”, justificou a Mesa Diretora na nota publicada.

Em fevereiro deste ano, Guinho foi exonerado do cargo de secretário municipal de Meio Ambiente após a Prefeitura de Alfenas receber uma notificação do Ministério Público (MP) apontando a suspensão de seus direitos políticos. A condenação definitiva ocorreu no ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o processo tramitar por mais de 10 anos.

Situação do primeiro suplente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu não convocar o primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV, Luciano Lee (Luciano Solar, eleito pelo PV), com base no parecer jurídico da empresa contratada para a análise do caso. Em agosto do ano passado, o ex-parlamentar protocolou um pedido de renúncia à suplência, ato que foi acolhido e formalizado por meio do Decreto Legislativo nº 31/2025 e comunicado oficialmente à Justiça Eleitoral.