Câmara contrata parecer jurídico especializado para definir suplência após morte de vereador

 Da Redação

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas decidiu contratar um parecer jurídico especializado em Direito Eleitoral para definir quem deve assumir a cadeira deixada pelo vereador José Batista Neto, falecido no último dia 14. A medida foi tomada após questionamentos protocolados por suplentes da legenda criarem um impasse jurídico na ordem de convocação para a vaga. 

A Mesa Diretora informou que realizou uma consulta formal à Justiça Eleitoral sobre o procedimento de suplência, mas a resposta obtida não foi suficiente para esclarecer integralmente as dúvidas. Com a contratação da assessoria especializada, os parlamentares buscam garantir segurança jurídica e transparência no preenchimento do cargo.

Desistência e contestações do primeiro suplente

A linha de sucessão partidária aponta o ex-vereador Luciano Lee (Luciano Solar) como o primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV. No entanto, em 8 de agosto do ano passado, a Câmara recebeu um documento com firma reconhecida por autenticidade no qual ele solicitava a renúncia da suplência. Com base no pedido, a presidência da Casa editou um decreto, em 13 de agosto, regulamentando a desistência e notificando a Justiça Eleitoral.

Posteriormente, o ex-vereador protocolou um novo requerimento alegando a invalidade da manifestação de renúncia e questionou o fato de o documento ter sido entregue ao protocolo por uma terceira pessoa. A Câmara informou que o setor de protocolo atende ao público em geral e aceita a entrega de documentos por terceiros sem a necessidade de procuração.

Para checar a contestação de Luciano Solar, membros da Mesa Diretora compareceram ao Cartório do 1º Ofício e assistiram às imagens das câmeras de segurança do momento do reconhecimento de firma. Os vereadores lavraram uma ata confirmando a autenticidade do ato e a livre manifestação de vontade na assinatura.

Em 1º de outubro de 2025, o próprio ex-vereador protocolou um pedido de retirada do documento que contestava a renúncia, mantendo a desistência inicial. Novas solicitações enviadas por ele continuavam em análise quando ocorreu a morte do vereador José Batista Neto, o que gerou a abertura oficial da vaga.

Disputa entre segundo e terceira suplentes

Com a vaga aberta, a terceira suplente, Marina Gissi (PT), protocolou um requerimento pleiteando o direito de assumir o cargo de vereadora. O pedido dela se fundamenta no decreto de renúncia do primeiro suplente e na apresentação de documentos que apontariam uma suposta inelegibilidade do segundo suplente da lista, o ex-vereador Vagner Tarcísio de Morais, conhecido como Guinho (PT).

Posicionamento da Mesa Diretora

Em nota, a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Matheus Paccini (PDT), lamentou a complexidade do processo de sucessão, mas ressaltou que os fatos não foram gerados pelo Legislativo.

A direção da Câmara afirmou que conduzirá o caso com neutralidade e responsabilidade para assegurar a posse ao candidato que preencher os requisitos legais, com o objetivo de evitar prejuízos à representação popular no município.