Vereadores aprovam projeto que cria política de coleta e vacinação domiciliar

 Da Redação

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em segundo turno, na última segunda-feira, um projeto de lei que institui a política de coleta domiciliar de sangue e vacinação domiciliar no município. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

De autoria dos vereadores Rodolfo Inácio da Freiria (PT) e Márcio Fernando Costa (Dunga/União Brasil), o projeto prevê a realização de exames laboratoriais e vacinação em casa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e condições atípicas específicas, dentro da rede pública municipal de saúde.

Atendimento humanizado

De acordo com o texto, a política tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado e acessível, respeitando as particularidades desse público. Entre os principais pontos, estão a redução de situações de estresse causadas por ambientes hospitalares, o atendimento individualizado e a adaptação dos horários às necessidades dos pacientes.

A proposta também prevê que os serviços possam ser realizados por profissionais da própria rede municipal ou por meio de parcerias com instituições, laboratórios e entidades.

Para ter acesso ao atendimento domiciliar, será necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico, além de solicitar o serviço junto às unidades de saúde do município. Também será exigido o consentimento do responsável legal e a definição de horários adequados para o atendimento.

Na justificativa do projeto, os autores destacam que pessoas com essas condições podem apresentar hipersensibilidade sensorial e dificuldades de adaptação a ambientes com grande fluxo de pessoas, o que torna procedimentos como coleta de sangue e vacinação experiências estressantes.

Requerimentos

Além da aprovação do projeto, os vereadores também aprovaram requerimentos apresentados pela oposição. Um deles, de autoria do vereador Gilmar Costa da Silva (PL), solicita ao Executivo a complementação de informações sobre a não execução de emendas impositivas, com a exigência de detalhamento individualizado das justificativas e dos impedimentos técnicos que inviabilizaram o cumprimento das indicações orçamentárias.

Outro requerimento aprovado, apresentado pelo vereador Ednilson Francisco Neto (Novo), pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento do sistema de marcação de consultas e exames especializados no município. Entre os pontos questionados estão a existência de controle cronológico dos agendamentos, critérios de priorização, transparência nas filas de espera, possível interferência de agentes públicos e medidas adotadas para garantir equidade no acesso aos serviços de saúde.