Postado em quarta-feira, 17 de julho de 2024
às 09:09
Deputado ingressa com ação judicial contra concessão rodoviária do Lote Varginha-Furnas
Luizinho, junto com outros parlamentares, contesta a privatização de 432 km de rodovias, alegando tarifas abusivas e melhorias insuficientes.
Da Redação
O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) ingressou, na última segunda-feira, 15, com uma ação popular contestando a concessão rodoviária na região de Varginha-Furnas. A ação judicial foi protocolada na comarca de Muzambinho e a iniciativa foi apoiada pelo senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos), pelo deputado federal Rafael Tadeu Simões (União Brasil), pelo deputado estadual Rodrigo Aparecido Simões (União Brasil) e pelo ex-presidente do diretório municipal do União Brasil em Alfenas, Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece). A concessionária anunciou o início da cobrança da tarifa para o próximo dia 26.
Segundo Luizinho, o projeto prevê a privatização de 432 km de rodovias, incluindo seis praças de pedágio com tarifas consideradas abusivas, no valor de R$ 13,18 cada. “Além do valor elevado das praças de pedágio, o plano de melhorias das rodovias é insuficiente”, afirmou o deputado. Das estradas concedidas, apenas 7 km serão duplicados e 30 km receberão faixas adicionais, representando menos de 10% do total.
O deputado destacou que as estradas da região são consideradas algumas das mais precárias do Brasil, necessitando de melhorias significativas para garantir a segurança dos usuários. Ele também apontou falhas nos reparos realizados pela concessionária responsável, que não tem realizado reparos emergenciais adequados, resultando em cinco óbitos nos últimos meses.
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“Se o governador realmente quisesse diminuir o número de mortes nas nossas rodovias, ele faria as obras necessárias imediatamente. A irresponsabilidade do Zema com a nossa região já nos custou cinco vidas. Não podemos nos calar diante desse absurdo que está acontecendo no Sul de Minas!”, declarou.
Outro ponto de preocupação é a violação dos direitos de propriedade e de livre circulação dos moradores da zona rural. O deputado busca, com a ação, anular o ato lesivo que viola esses direitos e ajustar a concessão à realidade da região, com tarifas proporcionais aos serviços prestados. "Se for para cobrar um pedágio, que seja para manutenção. Nossa população já sofre muito no Sul de Minas com os prejuízos do governo Zema", concluiu Luizinho.
Ações Contra o Pedágio
Desde janeiro do ano passado, o deputado tem liderado audiências públicas e participado de manifestações contra as praças de pedágio. Audiências foram realizadas em Alfenas, Muzambinho e Belo Horizonte para debater o leilão das rodovias do lote Varginha-Furnas. Além disso, manifestações públicas ocorreram nas praças de pedágio em construção, refletindo a crescente insatisfação da população com o projeto.