Municipalização do ensino fundamental começa a ser discutida

Alessandro Emergente

A municipalização do ensino fundamental começou a ser discutida entre representantes do governo estadual e da Prefeitura de Alfenas. A proposta foi feita pelo governo de Minas Gerais e, nessa primeira etapa, abrangeria os anos iniciais (também chamado de Fundamental I), que vai do 1º ao 5º ano. Caso seja efetivada a municipalização, a Secretaria Municipal de Educação assumiria 1.500 novos alunos já a partir de 2022.

No início de março, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou o projeto Mãos Dadas, com previsão de investimentos de R$ 500 milhões. São valores que poderão ser repassados aos municípios para reforma ou construção de escolas, além de aquisição de mobiliários.

O objetivo do Governo de Minas é que, a longo prazo, apenas o ensino médio possa continuar sob a gestão do Estado. A municipalização dos anos finais (Fundamental II), do 6º ao 9º ano, também faz parte do programa, porém numa segunda etapa que ainda não está em discussão.

Início da discussão

De acordo com o secretário municipal de Educação, Evandro Corrêa, as conversas são bem recentes, sendo a proposta apresentada na semana passada por representantes do governo estadual. Ele vê vantagens no processo de municipalização, como a maior proximidade dos gestores com a comunidade escolar.

Nessa primeira fase, que envolve os anos iniciais, 1.500 matrículas oriundas de quatro escolas da rede estadual (Escola Estadual Doutor Arlindo da Silveira, Escola Estadual Coronel José Bento, Escola Estadual Dirce Moura Leite e Escola Estadual Professor Vianna). Hoje, a Prefeitura atende 6 mil alunos.

No caso das escolas Doutor Arlindo da Silveira e Coronel José Bento, a Prefeitura assumiria de forma integral. Já as escolas Dirce Moura Leite e Professor Vianna, que também atendem os anos finais, haveria a cessão dos prédios para uso conjunto.

Ainda não há definições em relação a continuidade ou não dos mandatos dos diretores e diretoras, mas Corrêa diz que não vê problemas na conclusão dos mandatos, respeitando o período para qual foram eleitos pela comunidade escolar.

O terreno onde funciona a Escola Municipal Antônio Joaquim Vieira (Polivalente) pertence ao Estado e seria repassado para a Prefeitura como parte do acordo. O terreno tem espaço para ampliação e implantação de novos projetos, o que torna um dos pontos atrativos da proposta para a municipalidade.

Além disso, o Estado repassaria cerca de R$ 5,5 milhões ao município como contrapartida para investimentos. O cálculo inicial seria de R$ 4 milhões para construção de novas unidades e R$ 1,5 milhão para ampliação e reformas, explica o secretário municipal.

Caso a municipalização seja implantada, os repasses para o custeio do sistema educacional seriam feitos diretamente pela União, sem a intermediação do Estado. Corrêa estima um aumento de R$ 7 milhões por ano no orçamento, valor referente ao custeio em decorrência das novas matrículas.

Resistência

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) tem se posicionado contrário a municipalização. O diretor sindical na região, Abdon Guimarães (conhecido como Bidú), diz que a entidade atua, nesse momento, na tentativa de convencer o governo municipal a desistir da ideia.

Para o sindicalista, iniciar um processo de municipalização durante a pandemia prejudica a discussão com a comunidade escolar e, por isso, vê com preocupação a iniciativa nesse momento. Um encontro com a Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal também está na agenda do Sindicato.

A preocupação é com o destino dos professores da rede estadual, que hoje atuam nos anos iniciais. Guimarães disse que não há garantias do governo estadual para dar segurança a esses profissionais. O Sind-Ute ainda não tem um levantamento do número de profissionais que seriam afetados com a mudança.

No entanto, o secretário de Educação de Alfenas afirma que esses funcionários poderão continuar com o plano de carreira do Estado, mas cedidos ao Município. Ainda segundo o secretário, posteriormente, o Estado tentará absorver esses servidores para outras escolas, porém caso não consiga eles poderão continuar cedidos para atender a demanda dos anos iniciais. “Todo o processo de mudança traz alguma insegurança, mas não vejo prejuízos (aos servidores da rede estadual), diz Corrêa.

Na Câmara Municipal

A municipalização terá que passar pela Câmara Municipal, responsável por autorizar ou não a adesão de Alfenas ao novo sistema. A expectativa é que o projeto de lei seja votado no segundo semestre, mas a Comissão Especial de Educação (CEE) já começou a estudar o tema.

Essa semana, o secretário de Educação prestou esclarecimento sobre a proposta aos integrantes da CEE. De acordo com o vereador Luciano Lee (Luciano Solar/PV), relator da Comissão, instalada em janeiro, o objetivo é ouvir todos os envolvidos, como uma comissão de professores e o Conselho Municipal de Educação.

O parlamentar disse que o assunto é bastante complexo e demandará um estudo aprofundado da CEE para emissão de um parecer consultivo sobre o projeto, que ainda terá que ser enviado ao Legislativo. O parecer da CEE não é deliberativo, mas deverá orientar os vereadores ao votarem a autorização legislativa para a municipalização.

Lee diz ainda não ter um posicionamento definido sobre o tema, mas cita a experiencia positiva de Sobral (CE), onde o ensino fundamental foi municipalizado e hoje é tida como sistema educacional modelo para o País.

Na avaliação do parlamentar, as discussões sobre a municipalização do ensino fundamental podem ser feitas em um contexto mais amplo, envolvendo um plano de desenvolvimento da educação no município. Na avaliação dele, o fato da CEE ter representantes de diferentes origens ideológicas, como PT, PDT e PV, é um fator positivo para debater um plano municipal sem viés partidário.