Dois projetos são aprovados pela Câmara Municipal

 Alessandro Emergente

Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão legislativa de segunda-feira. Um deles ainda depende de confirmação do plenário em segunda votação na próxima semana. Trata da ampliação do valor da gratificação de atividade de risco da Guarda Civil Municipal (GCM) e não do auxilio fardamento como informado inicialmente pela reportagem.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto que institui premiação por produtividade para servidores do setor de arrecadação da Prefeitura de Alfenas. Na semana passada, ao ser aprovado em primeira votação, o vereador Vagner Morais (Guinho/PT), líder do governo na Câmara Municipal, disse que o texto estende o benefício para cinco servidores do setor, uma vez que já é válido para os demais. 

Já o projeto aprovado em primeiro turno, e que ainda depende de confirmação do plenário, é o que fixa um novo valor para a gratificação por produtividade (oficialmente chamada de gratificação por atividade de risco) da GCM, passando de duas para quatro UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas) – algo em torno de R$ 900. A gratificação foi criada em dezembro de 2019 e, na época, o então prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) havia sinalizado o aumento do valor. 

Para ter direito a gratificação, que não é incorporada a remuneração, os GMs não podem acumular pontuação negativa prevista em um anexo da lei. Nele estão especificados 11 itens disciplinares que penalizam GMs em caso de descumprimento. São faltas e atrasos injustificados, descumprimento de normas de trabalho, agir de forma desrespeitosa no exercício da função, apresentar-se em desalinho com o uniforme padrão, entre outros.

Tribuna

Durante a sessão legislativa, representantes do Centro Municipal do Autista usaram a tribuna e apresentaram o trabalho desenvolvido pela instituição em Alfenas. O Centro Municipal do Autista foi inaugurado em abril do ano passado e tem como objetivo prestar atendimento, dar apoio e orientações aos familiares e pessoas com transtorno do espectro autista, não somente crianças mas também na idade adulta.

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos, um deles solicitando informações sobre número de professores e folha de pagamento na rede municipal de educação. Quatro moções foram aprovadas: uma delas de congratulações e aplausos ao servidor público municipal Flávio Renato de Campos e outras três de pesar, sendo uma delas à familiares do ex-vereador Paulo de Àvila (conhecido como Paulinho Gasolina), que morreu no último final de semana. 

Erramos

A reportagem errou ao informar que o projeto, aprovado em primeiro turno, tratava do aumento do valor do auxílio fardamento. O aumento de duas para quatro UFPAs é referente ao auxílio por risco de atividade, que é atrelado a produtividade dos guardas municipais. O auxilio fardamento também consta na lei de 2019, mas não sofreu alterações.