Câmara adia votação do projeto que proíbe carroças em Alfenas

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal adiou por mais 20 dias a votação de um projeto de lei que proíbe veículos com tração animal, que é o caso das tradicionais carroças. A proposição estava na pauta de votação da sessão legislativa de segunda-feira, mas os parlamentares decidiram que irão propor emendas ao texto original antes de aprová-la.

A preocupação é com o futuro dos carroceiros, que ainda dependem economicamente desse tipo de atividade. Durante as discussões, o projeto caminhava para uma aprovação em plenário até que o presidente da Câmara Municipal, Jaime Daniel (PT), levantou a necessidade de uma emenda ao texto original, resguardando os carroceiros de uma possível situação de vulnerabilidade econômica.

Pouco antes, a situação dos carroceiros havia sido questionada pelo vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/Cidadania) e a resposta em plenário, dada pela vereadora Tani Rose (PT), foi de que são dois carroceiros em atividade identificados e que os mesmos haviam sido contratados por uma empresa, com intermediação do governo. A resposta da parlamentar foi com base na informação do secretário executivo, Antônio Carlos Esteves Pereira, que acompanhava a sessão.

Porém, o presidente da Câmara Municipal abordou a necessidade de uma garantia maior aos carroceiros não se limitando ao governo atual. Afirmou a importância de um cadastramento de outros profissionais, uma vez que há informações sobre um terceiro carroceiro, morador do bairro Campos Elíseos.

Suspensão da sessão para consenso

Com isso, a sessão foi suspensa por cinco minutos para que os vereadores pudessem chegar a um acordo. Ao retornarem, o pedido de vista, por 20 dias, foi oficializado por Dominguinhos e acatado pelo plenário por decisão unânime.

O projeto, encaminhado pelo governo, deu entrada na Câmara Municipal na sessão legislativa do dia 14 de março e estava na pauta de votação em primeiro turno. A proposta proíbe o uso de qualquer veículo com tração animal na cidade.

“O projeto de lei em questão objetiva por fim as cenas de cavalos que agonizam pela cidade, desnutridos e machucados em meio ao trânsito da cidade, que há tempos não comporta mais carros e carroças dividindo o mesmo espaço, além do o risco para os motoristas e carroceiros”, justifica o governo em mensagem anexa ao projeto.

A proibição desse tipo de transporte, usando animais, tem sido uma tendência registrada em várias cidades, que adotaram a medida. Em Alfenas, pelo texto original, quem descumprir a medida estará sujeito a advertência e, posteriormente, multa que pode chegar a 20 UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas), algo em torno de R$ 2,5 mil.

Mais projetos

Outros dois projetos foram votados pelo plenário. Um deles, aprovado em primeiro turno, institui premiação por produtividade para servidores do setor de arrecadação da Prefeitura de Alfenas. Segundo o vereador Vagner Morais (Guinho/PT), líder do governo na Câmara Municipal, o projeto estende o benefício, já válido para 19 servidores, para outros cinco.

Outro projeto aprovado altera a lei municipal (nº 3.137/1999) que estabelece regras para condomínios de chácaras e loteamentos fechados. O projeto foi aprovado em decisão final do plenário, uma vez que já há havia sido aprovado, em primeira votação, na semana passada. 

Os vereadores também aprovaram um requerimento, de autoria de Dominguinhos, solicitando informações sobre a realização de cirurgias pela Unimed. A empresa recebeu um terreno do Município e, em compensação, se comprometeu a realizar procedimentos cirúrgicos e consultas especializadas como contrapartida.

Durante a sessão, os parlamentares comentaram sobre diversas demandas, como limpeza pública e trânsito. Mas o principal questionamento foi em relação ao serviço prestado pela concessionária de transporte coletivo, a Alfetur, que gerou críticas de vários vereadores.