Projeto aumenta o orçamento de Alfenas em 2020 para R$ 308 milhões

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal, fixa o orçamento de Alfenas, para 2020, em R$ 308 milhões. O valor foi acrescido em relação a proposta original, enviada ao Legislativo no final de agosto, que previa R$ 299,9 milhões em receitas e despesas.

A nova proposta foi lida durante a sessão legislativa de segunda-feira e deve ser apreciada pelo plenário até dezembro. A alteração no valor do orçamento, segundo o governo, justifica-se devido a uma lei sancionada em setembro, após o envio do texto original à Câmara. A referida lei autorizou a contratação de uma parceria público-privada (PPP), com abertura de crédito especial no orçamento em vigor. A PPP refere-se ações para modernização, gestão e manutenção do sistema de serviços públicos.

O orçamento de 2020 será superior ao aprovado para 2019, previsto em R$ 296 milhões. Para o ano que vem a soma das receitas correntes e de capital chega a R$ 327,6 milhões, porém há uma dedução de R$ 19 milhões.

Em relação as despesas previstas no orçamento os valores são de R$ 265,9 milhões (despesa corrente) e de R$ 31,2 milhões (despesa de capital) – além de uma reserva de R$ 500 mil -, gerando um superávit de R$ 10,2 milhões, de acordo com os cálculos do governo.

Em plenário

Durante a sessão legislativa cada vereador pode discursar cinco minutos. A fixação do tempo está prevista no Regimento Interno e seu cumprimento foi cobrado na sessão anterior pelo vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB), medida acatada pela presidência da Casa.

O vereador Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) disse que entrará com pedido de formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação do Zoológico Municipal de Alfenas. Disse ter o apoio da oposição e aguarda a adesão vereadores da base, que na semana anterior manifestaram-se favoráveis a investigação. A sugestão em plenário partiu da própria base.

Porém, alguns vereadores recuaram. Tadeu Fernandes (PTC) disse que não vai aderir, uma vez que recebeu explicações dos responsáveis pelo Zoológico. Já Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) disse ainda não ter um posicionamento, uma vez que está analisando documentos. Reginaldo Flausino (PHS), que também havia manifestado favorável a CPI na reunião anterior, disse não recuar e que mantém o nome em uma eventual lista, o que atingiria as duas últimas gestões.

O vereador Waldemilsson Bassoto (Padre/Pros) ponderou a necessidade de uma análise mais profunda antes da abertura de uma CPI. Lembrou uma CPI, durante legislaturas anteriores, que teve um custo adicional de R$ 90 mil sem chegar a uma conclusão. Portanto, avalia, que é preciso haver indícios de irregularidades para instauração, uma vez que os vereadores possuem mecanismos de apuração antes de uma CPI.

Quatro projetos aprovados e um rejeitado

Dos cinco projetos votados um deles foi rejeitado pelo plenário. Trata-se da proposta de aumentar o intervalo entre as reuniões ordinárias do Conselho Municipal do Turismo (Comtur). Hoje essas reuniões são mensais, mas passariam a ser bimestrais de acordo com a proposta enviada pelo governo no início de setembro. Porém, o projeto não foi aprovado. A proposição chegou a ser colocada em pauta em sessões anteriores, mas a decisão havia sido adiada. 

Outros quatro projetos foram aprovados. Entre eles, dois, aprovados por decisão unânime, autorizam a doação de terrenos a duas empresas. Nos dois casos há cláusulas de reversão em caso de não cumprimento do cronograma de implantação. Esses dois projetos já haviam sido aprovados em primeira votação na semana passada.

Uma outra proposição aprovada, em segundo turno, é o que autoriza a isenção tributária da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) referente a terrenos no Distrito Industrial. O prazo é de cinco anos. A isenção é referente a terrenos no Distrito Industrial, implantado pela extinta CDI, hoje Codemig, de acordo com mensagem que acompanha a proposição.

Um outro projeto, incluído na pauta e votado em primeiro turno, regulariza áreas no Distrito Industrial para que sejam repassadas a empresas. Há três possibilidades para esses repasses: 1) leilão para que os interessados adquiram o terreno, 2) doação mediante contrapartida para o Município e 3) doação por lei específica.