Câmara aprova projeto que modifica composição do Conselho Municipal de Saúde

 Da Reportagem

A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira, um projeto de lei que modifica a composição do Conselho Municipal de Saúde e amplia o mandato dos seus integrantes, de dois para quatro anos. Outros quatro projetos também foram aprovados, porém um deles em 1º turno.

O projeto que modificou as regras para o Conselho Municipal de Saúde foi apresentado em regime de urgência e com dispensa de interstício regimental (prazo de sete dias entre a entrada do projeto e a votação). Com isso, deu entrada e foi votado na mesma sessão legislativa.

Houve resistência ao regime de urgência e a dispensa de interstício regimental. Três vereadores foram contrários: Kátia Goyatá (PDT), Márcio Costa (Dunga/PDT) e Teresa Suelene de Paula (PSDB).

Uma das críticas ao projeto, levantada pela pedetista, foi o aumento do mandato dos membros do Conselho, de dois para quatro anos. Ela tentou ainda apresentar uma emenda modificando esse trecho do texto, mas não foi acatada pelo plenário. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) deu parecer contrário a emenda, o que foi acatado pelo plenário.

Apesar da resistência a tramitação especial, o projeto, após uma intensa discussão, acabou aprovado, em único turno, por decisão unânime.

Composição

Além do aumento do período do mandato, com a possibilidade de uma recondução, o projeto aprovado estabeleceu que 12 dos 24 conselheiros sejam eleitos com a participação da sociedade civil organizada.

Os outros 12 integrantes irão compor o Conselho a partir da seguinte distribuição: seis representantes dos trabalhadores de saúde, três representantes do governo, um de prestadoras de serviços conveniados com o SUS – Sistema Único de Saúde (laboratórios) e um representante das instituições formadoras para área de saúde - as universidades.

Outro projeto aprovado, porém em primeira votação, é o que institui o Dia Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras. A data, celebrada em 14 de março, será incluída no calendário oficial do município.

Três projetos foram aprovados em segunda votação. Todos tratam de doações de terrenos a empresas da cidade. A reportagem trará mais detalhes sobre esses projetos no decorrer da semana.

Correção

A reportagem havia informado que o Conselho Municipal de Saúde teria em sua composição um representante das instituições formadoras para área de saúde, porém houve emendas parlamentares alterando o texto original e incluindo mais um representante de prestadores de serviços conveniados com o SUS.