Juro Zero é aprovado com 14 emendas e prevê R$ 3 milhões de investimentos

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo a implementar o programa municipal de incentivo à economia em função da pandemia, conhecido como “Juro Zero”. A proposição foi aprovada na segunda-feira com 14 emendas parlamentares.

O valor destinado como investimento para custear os juros dos empréstimos de empreendedores previamente cadastrados é de R$ 3 milhões. Porém, essa despesa não consta como adicional, uma vez que foi remanejada da previsão com material de consumo.

Esse valor será diluído com o pagamento mensal de juros ao longo das parcelas contratadas pelo empreendedor selecionado no programa. A Prefeitura de Alfenas ainda terá que realizar um processo licitatório para escolha de uma instituição financeira que esteja apta a aderir ao programa.

Emendas

No final de semana, o Alfenas Hoje adiantou que a proposição seria votada com a inclusão de 13 emendas de duas comissões: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A 14ª emenda foi apresentada pela vereadora Kátia Goyatá (PDT) e estabelece o envio de informações à Câmara Municipal, como a listagem de beneficiários.

As emendas referem-se a modificações elaboradas a partir de discussões com assessores do próprio governo. Os vereadores identificaram algumas lacunas no projeto original como a ausência de um limite para empréstimo pelo empreendedor beneficiado. Com isso, uma das emendas é a que limita o empréstimo em até R$ 15 mil.

Outra emenda foi a que limitou o valor dos juros a ser assumido pela Prefeitura de Alfenas. A limitação dos juros será de acordo com os limites estabelecidos pelo governo federal para os empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, a taxa de juros nominal mensal máxima é de 2,08%.

Outra emenda estipula que, caso o beneficiado deixe de saldar as parcelas, o mesmo é descredenciado do programa e a municipalidade deixa de assumir as responsabilidades em relação aos juros.

Durante a tramitação do projeto, a Prefeitura de Alfenas encaminhou duas mensagens solicitando alterações no texto original. A necessidade dessas mudanças foi apontada pelos próprios vereadores após análise da proposição encaminhada pelo governo.

Após uma análise jurídica, o entendimento foi que as emendas deveriam ser apresentadas somente após o próprio governo manifestar-se oficialmente. A estratégia foi para evitar questionamentos judiciais futuros em relação a tramitação do projeto, colocando o programa em risco.

Um voto contra

O projeto aprovado em plenário, em 1º turno, teve apenas um voto contrário: o do vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/Cidadania). O parlamentar disse estar preocupado com o futuro financeiro da Prefeitura de Alfenas. Afirmou temer que até outubro a municipalidade tenha dificuldade em saldar compromissos financeiros como a folha de pagamento.

O argumento foi rebatido por outros parlamentares. Kátia Goyatá declarou que inicialmente tinha preocupação com o comprometimento das finanças municipais em decorrência do projeto, porém passou a ter segurança em votar o projeto após a análise do impacto financeiro. O documento foi apresentado pelo secretário municipal Daniel de Carvalho (Planejamento) após uma convocação da Câmara Municipal para esclarecer o projeto.

Os valores previstos em investimento para financiar os juros, fixado em R$ 3 milhões, não constam como despesa nova, afirmou a vereadora. São valores que já estavam previstos no orçamento como despesas com material de consumo e foram remanejadas para o programa.

Outros vereadores também se manifestaram favoráveis ao projeto, como Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PP), Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos), Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga/PDT) e José Carlos de Morais (Vardemá/PCdoB).

Vardemá disse que o impacto financeiro com a medida será positivo, uma vez que possibilitará a geração de renda a comerciantes e empreendedores que tiveram seus setores fortemente atingidos pela pandemia. Os feirantes, por exemplo, integram uma das categorias atingidas pela pandemia e poderão aderir ao programa.

O projeto de lei ainda será votado em 2º turno na próxima segunda-feira e somente depois disso será sancionado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).