Limite de empréstimo do Programa Juro Zero será de R$ 15 mil

Alessandro Emergente

O projeto de lei que cria o programa municipal de incentivo à economia em função da pandemia, também chamado de Juro Zero, será votado em 1º turno na sessão legislativa desta segunda-feira. São várias modificações e a principal delas será a limitação do empréstimo em R$ 15 mil.

O programa foi anunciado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), no dia de sua posse, como uma de suas três prioridades para o início do atual mandato. O projeto original começou a tramitar na Câmara Municipal na sessão legislativa do dia 8 de fevereiro, mas sofreu vários questionamentos das comissões que analisaram a proposição.

Limite de R$ 15 mil

O principal problema identificado na proposta original era a ausência de um limite no valor do empréstimo junto à instituição bancária. Pelo projeto, os empreendedores locais, previamente selecionados como aptos, poderão contrair empréstimo junto a uma instituição financeira cadastrada no programa.

Uma série de questionamentos foi feita pelas comissões. No final de fevereiro, o plenário aprovou a convocação do secretário municipal de Planejamento, Daniel de Carvalho, a pedido da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Na reunião foram feitos questionamentos e apresentado um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 

Como resultado, o governo encaminhou duas mensagens alterando o projeto original e atendendo os questionamentos. São as mensagens que deram entrada nos dias 18 e 26 de março. Entre elas, a inclusão dos feirantes como possíveis beneficiários.

Outra modificação a proposta original foi a inclusão da limitação do empréstimo em R$ 15 mil para cada beneficiário, podendo ser pessoa física ou jurídica. O objetivo é atender empreendedores afetados pela pandemia, incluindo os que tiveram as suas atividades suspensas em determinados períodos.

Juros

Outra modificação foi a limitação dos juros de acordo com os limites estabelecidos pelo governo federal para os empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, a taxa de juros nominal mensal máxima é de 2,08%. O investimento do Município será de R$ 3 milhões para assumir os juros dos empréstimos.

Pelo programa, a Prefeitura de Alfenas assume os juros do empréstimo do empreendedor que fica responsável pelo pagamento das parcelas referentes somente ao valor financiado. Caso o beneficiado deixe de saldar uma das parcelas o mesmo é excluído do programa e assume a dívida total, ou seja, incluindo os juros. Essa também foi uma das alterações em relação ao projeto original que não detalhava as condições da taxa e responsabilidades em caso de inadimplentes.

O projeto que vai ao plenário nesta segunda-feira terá 12 emendas apresentadas em conjunto pela CCLJRF e pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). As mudanças referem-se a esses ajustes decorrentes dos questionamentos e discussões junto a representantes do governo.