Maurílio cria projeto sobre transparência após não conseguir eleger candidato apoiado por ele

 Alessandro Emergente

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o acesso à informação aos candidatos à prefeitura nas próximas eleições. A medida foi apresentada logo após o resultado das eleições deste ano, quando o candidato apoiado pelo atual prefeito não foi eleito.

A proposição deu entrada na Câmara Municipal em 24 de outubro e está em tramitação na Casa, sob análise das comissões temáticas. Logo após as eleições, ao anunciar a medida durante a inauguração da reforma do prédio do Legislativo, Maurílio disse que não apresentou o projeto antes porque isso “não veio a cabeça”. 

O projeto determina que o acesso à informações sobre a prefeitura será garantido aos candidatos nas eleições municipais. Uma das medidas exigidas para garantir esse acesso é a criação de uma comissão ou designar um funcionário para facilitar o encaminhamento de pedidos feitos por candidatos.

Em um dos trechos do projeto, no artigo 4˚, a proposição permite, inclusive, pedidos verbais de informações pelos candidatos desde que não seja genérico. Também veda possíveis exigências de justificativas e razões para o pedido por parte da Câmara Municipal e da prefeitura.

No artigo 5˚, o projeto especifica que o acesso a informação solicitada deverá ser de imediato e de “forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Caso não seja possível o acesso imediato, a prefeitura deverá comunicar, em até dois dias, a data, o local e o modo para se obter o acesso à informação como consulta a documentos, cópia reprográfica ou emissão de certidão.

A não disponibilização das informações acarretará em multa ao prefeito ou presidente da Câmara Municipal. Inicialmente, a multa é de uma UFPA (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas), podendo chegar ao limite de 20 em casos de reincidências.

Na última segunda-feira, o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) acusou o atual prefeito de tentar prejudicar o futuro governo apresentando projetos que ele não colocou em prática durante os quatro anos de gestão. Essas medidas só estariam sendo adotadas após Maurílio não conseguir eleger o candidato apoiado por ele, Antônio Munhoz (Toninho Munhoz/DEM).