Projeto dá mais prazo para empresas construírem em terrenos doados no ano passado

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal de Alfenas essa semana, propõe mais prazos para os empresários beneficiados. A proposta é ampliar o prazo para início e término das obras que serviram de justificativas para as doações feitas pela Prefeitura no ano passado. 

O projeto atinge 37 doações de terrenos realizadas em 2019. Inicialmente, os beneficiários teriam um prazo de seis meses para iniciarem as obras nos locais doados e dois anos para que fossem concluídas.

De 2 para 4 anos

A proposta, enviado pelo governo local à Câmara Municipal, propõe que o prazo para início das obras sejam ampliados de seis meses para 18 meses – ou seja, 12 meses a mais. Já a conclusão dessas obras passariam de dois anos para quatro anos.

Esses prazos, expressos nas leis de doações, são exigências que caso não sejam cumpridas impõem o cancelamento da doação e o retorno do imóvel para o patrimônio público. Além disso, mesmo que o empresário cumpra esses prazos, o terreno só poderá ser negociado após um período de 10 anos.

A justificativa para que os prazos para as obras sejam ampliados é a pandemia do novo coronavírus, que afetou a economia retraindo investimentos. De acordo com o governo, houve oscilações na situação econômica das empresas, o que mudou o cenário econômico previsto no final do ano passado.

Urgência negada

O projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal na última segunda-feira com pedido para tramitar em regime de urgência, o que foi rejeitado pelo plenário por decisão unânime. O regime especial obrigaria a análise da proposição em apenas uma semana, levando o projeto a votação em único turno na próxima segunda-feira.

A principal justificativa para rejeição do pedido de tramitação especial foi de que o projeto é complexo, envolvendo 37 casos distintos o que necessitaria de uma análise demorada. Com isso, o projeto terá tramitação regular e será votado em dois turnos. Não há um prazo específico para que seja levado ao plenário.

No mês passado, a Câmara Municipal aprovou um requerimento encaminhado ao governo no qual solicita informações sobre a situação das doações. Há uma série de questionamento e, entre elas, as contrapartidas que deveriam ser feitas pelos empresários.

As contrapartidas foram uma novidade nos projetos de doações realizadas no ano passado. Para ter direito ao terreno, os empresários se comprometeram a realizar contrapartidas, com a execução de obras de interesse público. Na época, o governo calculou que essa ações representariam um investimento de cerca de R$ 12 milhões pela iniciativa privada. Clique e confira a lista divulgada na época.