Prefeitura pretende ceder terreno para construção de centro médico

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas pretende ceder o terreno, no Jardim Aeroporto, alvo de uma disputa judicial com a associação de moradores, para a construção de um centro médico particular. Os investidores ficariam responsáveis por disponibilizar consultas médicas, em áreas em que a municipalidade tem dificuldade de conseguir especialistas, a preços populares. 

A proposta foi apresentada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) ao final da sessão legislativa extraordinária da última quarta-feira. Em março deste ano, a Câmara Municipal autorizou a destinação do terreno para a área da saúde.
 
A ideia do governo é buscar a iniciativa privada para tentar solucionar um problema enfrentado pela municipalidade: as consultas de especialidades médicas. Em algumas especialidades há dificuldades de conseguir médicos que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo é ceder o terreno para a iniciativa privada, que em contrapartida teriam que oferecer essas consultas a preços populares, algo em torno de R$ 50. O modelo ainda está sendo definido, como o número de consultas a serem disponibilizadas, quais especialidades e tempo para cumprimento da contrapartida.

Entrave

Mas para avançar nessa proposta a Prefeitura de Alfenas tem que resolver a demanda com a associação de moradores, oficialmente denominada Sociedade Amigos do Jardim Aeroporto (Saja). Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal para que o Legislativo autorize um acordo.

Porém, o presidente da CCJLJRF (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final), Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros), já adiantou que o entendimento jurídico é que não há necessidade desse acordo ter autorização legislativa. Tal acordo, caso ocorra, deve ser homologado no âmbito judicial e administrativo.

Posse do terreno

Hoje, a municipalidade tem o registro de posse do terreno, porém como a Saja tenta anular o processo de reversão do imóvel para o poder público. Sem que haja um julgamento definitivo do caso na Justiça não há segurança jurídica para o projeto da Prefeitura. Por isso, a administração municipal busca um acordo com a Saja.

A área, de 8,7 mil m², foi doada pela Prefeitura à Saja em agosto de 1993, após autorização legislativa prevista na Lei Municipal n° 2.455/1993. O artigo 3° previa a possibilidade de reversão do imóvel caso a donatária não cumprisse a finalidade da doação dentro de um período de dois anos.

Na lei não está especificado o objetivo da doação, mas os documentos do trâmite legislativo do projeto, que originou a lei, aponta que o terreno foi cedido à Saja sob o compromisso de construir uma praça de esportes no local. Esse compromisso foi reforçado no parecer da Comissão de Obras e Serviço Públicos na época. O objetivo, segundo o pedido da entidade na época, era construir também uma sede para a associação.

Em 2017, após 24 anos, a Prefeitura de Alfenas obteve autorização legislativa para iniciar o processo de reversão da área para o patrimônio público. A lei aprovada pelo plenário é a de número 4.758, de 19 de outubro de 2017.

Críticas

Nos últimos dias, dois pré-candidatos a prefeito classificaram o projeto, pretendido pelo governo, como uma tentativa de “privatizar a saúde”. As críticas vieram de Amadeu Peloso, pré-candidato pelo PDT, e Pompilio Canavez, pré-candidato pelo PV, em vídeos publicados nas redes sociais.

Durante a sua ida à Câmara Municipal, na última quarta-feira, Luizinho foi questionado pelo vereador Reginaldo Flauzino (PSB) se tomaria alguma medida judicial em relação a fala. “Juridicamente vamos entrar com as ações todas que precisarem”, declarou. O questionamento e a resposta durante a sessão foram na manhã de quarta-feira, quando apenas Pompilio havia divulgado vídeo. Já a fala de Amadeu foi divulgada naquele mesmo dia, porém no período da noite.

Abaixo, apresentação feita durante a sessão legislativa com imagens meramente ilustrativas: