Postado em quarta-feira, 22 de julho de 2020 às 17:05

Projeto aprovado na Câmara autoriza nova área de interesse social

Mudança é necessária para novo loteamento com áreas de 150 metros quadrados.


Alessandro Emergente

Um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação, autoriza nova Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em Alfenas. A proposição do governo foi em votação extraordinária, realizada no final da manhã desta quarta-feira.

A Câmara Municipal segue em período de recesso parlamentar e, com isso, as sessões ordinárias estão suspensas até o final do mês. Não há, no entanto, interrupção da atividade parlamentar prevista no regimento interno. Em casos de assuntos emergenciais são convocadas reuniões extraordinárias, como desta quarta-feira.

A nova área classificada como Zeis, que ainda depende de confirmação do plenário em 2ª votação, refere-se ao Residencial Luxemburgo, próximo a região do Vale Verde.

A classificação como Zeis permite empreendimentos com lotes de 150 m². No caso de não caracterizado como Zeis, os loteamentos só podem ser comercializados com áreas maiores, até 500 m², de acordo com o Plano Diretor.

Mais projetos

Além da votação da Zeis, os vereadores aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei que regulamenta a fabricação, venda, distribuição e/ou qualquer meio de utilização do agrotóxico “chumbinho” em Alfenas. O projeto foi apresentado pelo vereador Reginaldo Flauzino (PSB). Outra proposição, também aprovada, autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento.

Acordo com associação de moradores

Um projeto de lei prevendo um acordo entre a Prefeitura de Alfenas e a Sociedade Amigos do Jardim Aeroporto (Saja) foi apresentado durante a sessão legislativa, iniciando a tramitação. O acordo envolve a disputa judicial em torno de um terreno.

Havia um pedido de tramitação de urgência na tramitação, o que foi negado pelo plenário. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PSB) deve emitir parecer contrário a tramitação do projeto, uma vez que o entendimento é que o acordo não necessita de validação pelo Legislativo e deve ser feito no âmbito judicial por existir um processo em trâmite. Uma reportagem completa sobre o tema será publicada pelo Alfenas Hoje.



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