Câmara autoriza concessão para publicidade em abrigos de passageiros

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, aprovado na noite de segunda-feira pelos vereadores, autoriza a Prefeitura de Alfenas a realizar uma concessão pública para exploração publicitária dos abrigos de passageiros espalhados pela área urbana. A empresa, que terá o direito de explorar comercialmente os abrigos, ficará responsável pela manutenção desses espaços.

A concessão, terceirizando a manutenção dos abrigos, foi uma estratégia proposta pelo governo para tentar resolver uma demanda antiga: reclamações sobre as condições dos abrigos de passageiros em Alfenas.

A responsável pela exploração publicitária será escolhida por processo licitatório. Para que exista uma padronização, o texto prevê, no máximo, três tipos de abrigos, dependendo do local e do fluxo de passageiros. As características da publicidade serão definidas em decreto.

O projeto não estipula o prazo de concessão, que será definido pelo governo após estudos técnico-financeiros. A divisão das responsabilidades de construção de novos abrigos também será definida após esses estudos, segundo o artigo 6° da proposição.

A ausência de abrigo em vários pontos de ônibus da cidade e a situação precária de muitos deles têm sido, nos últimos anos, denunciadas em plenário nos últimos anos. Por isso, em 2017, o vereador Waldemilsson Bassoto (Padre/Pros) chegou a levantar o tema de terceirizar a manutenção em troca de exploração publicitária.

Outros projetos

Também foram aprovados em segunda votação outros dois projetos. Um estabelece uma política municipal de educação ambiental, estabelecendo diretrizes para ações educativas. O outro altera uma lei complementar (° 27), de 2017, que estabeleceu critérios para o programa Pró-Direitos.

Essa segunda proposição estabelece critério para o uso da frota de veículos para o programa. Esses só deverão ser utilizado em horários que não estiverem sendo usados pelo setor prioritário para o qual foi adquirido. As ações do programa serão de caráter complementar.

Os três projetos de lei aprovados deram entrada em 20 de janeiro e, na última segunda-feira, foram apreciados pelo plenário em segundo turno.