Câmara Municipal divulga nota e rebate acusações

Da Redação

A Câmara Municipal publicou, no final da tarde desta sexta-feira, uma nota oficial na qual contesta uma acusação levada ao Ministério Público (MP). A nota é referente a reportagem publicada pelo Alfenas Hoje no início da tarde que mostrou um pedido ao MP para que suspendesse o sigilo imposto em um inquérito civil, instaurado em agosto de 2017. 

O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça após uma representação feita por Itamar Silva, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O conteúdo da denúncia, no entanto, é uma fala em plenário do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata-PSB) que acusou outros vereadores de influência junto à Secretaria de Saúde de Alfenas no agendamento de consultas, o que na prática estaria “furando filas” de pacientes não apadrinhados.

Na sessão legislativa, ocorrida em 26 de junho de 2017, houve intenso debate em plenário. O áudio foi levado ao MP, que abriu um procedimento em agosto daquele ano. Desde então, o caso tramita sob sigilo, conforme mostra o site oficial do Ministério Público.

Na nota, publicada pela Câmara Municipal, o Legislativo diz não compactuar com qualquer intervenção em filas de espera de atendimentos e consultas do SUS. Diz que declarações, feitas por Itamar Silva, não possuem qualquer tipo de prova de que alguns vereadores estariam utilizando a Secretaria de Saúde para fins pessoais.

A nota diz ainda que a Câmara Municipal é uma intermediadora, por meio de seus vereadores, dos anseios e necessidades da população alfenense. Sendo assim, atua na busca de esclarecimentos dos motivos de pacientes estarem aguardando em filas de atendimento do SUS, além de buscar maneiras de reduzir a fila de espera em colaboração com o Poder Executivo.


Além dos esclarecimentos, a nota traz à tona uma denúncia contra Itamar Silva, que será remetida ao MP. Trata-se da venda de um imóvel público, em área de preservação ambiental, que teria sido vendido por Silva, segundo a denúncia. O fato foi levado ao plenário na sessão legislativa da última segunda-feira pelo vereador Reginaldo Flauzino (PHS). Confirma abaixo a nota na íntegra:


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Alfenas esclarece que não compactua com qualquer ideia de intervenção na fila de espera de atendimentos e consultas do SUS, como mencionado pelo servidor Itamar Silva em denúncias infundadas. Estamos à disposição para esclarecimentos à imprensa, Ministério Público e população em geral, prezando sempre pela transparência em nossas ações. As declarações feitas por Itamar, sem qualquer tipo de prova, de que alguns vereadores utilizam da Secretaria de Saúde para fins individuais serão investigadas, por meio de representação que será apresentada por esta Casa Legislativa.

Com relação ao Sr. Itamar, a Câmara Municipal de Alfenas, através do Plenário, identificou algumas irregularidades em relação a uma venda de um imóvel público, que trata-se de uma área de preservação ambiental permanente no Município, no bairro Residencial Oliveira. Com isso, foi apresentada uma denúncia em Plenário, a qual será encaminhada ao Ministério Público para devida investigação.

Ressalta-se que, a Câmara Municipal é uma intermediadora, por meio dos Vereadores, dos anseios e necessidades da população alfenense, conforme dispositivo regimental. Sendo assim, recebe constantemente as dúvidas e reclamações de qualquer cidadão que busque esclarecer os motivos de estar aguardando em filas de atendimento na área da saúde. Também vale lembrar que a Câmara Municipal vem buscando maneiras de agilizar e diminuir as filas de espera para atendimentos médicos, com sugestões ao Executivo para a realização de mutirões de exames, entre outras ações.

Antes de qualquer pronunciamento, a Câmara Municipal de Alfenas se baseia em provas concretas, que em relação ao servidor Itamar, trata-se da alienação de imóvel público feito por particular.

Câmara Municipal de Alfenas