Documento pede quebra de sigilo em investigação no Ministério Público

Alessandro Emergente

Um documento, protocolado na 1ª Promotoria de Justiça, solicita a quebra do sigilo em um inquérito instaurado para investigar a existência de uma suposta central clandestina do SUS (Sistema Único de Saúde). A investigação no Ministério Público (MP) foi aberta em agosto de 2017 e segue em sigilo.

O pedido foi protocolado pelo coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Itamar Silva, no último dia 14, dias antes da ida do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Miguel dos Anjos, à Câmara Municipal, atendendo a uma convocação.

Silva está em uma “guerra política” aberta com os vereadores, o que motivou a convocação do secretário, superior hierárquico imediato de Silva. Diante de Carlos Miguel, os vereadores pediram a exoneração de Silva, que ficou de levar o caso ao prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

A informação extraoficial obtida pela reportagem é que o governo já teria definido pela exoneração de Silva, mas a saída dele não teria sido oficializada. A reportagem tentou a confirmação oficial, mas ainda não obteve uma resposta oficial do governo até a publicação desta reportagem.

A investigação

O inquérito civil (sob o número MPMG-0016.17.000260-0) foi instaurado após uma representação feita pelo próprio Itamar Silva, que levou oficialmente ao conhecimento do MP um áudio da sessão legislativa do dia 26 de junho de 2017.

Na ocasião, o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) levou a tribuna a denúncia de que alguns vereadores estariam tendo “certo privilégio” no agendamento de consultas na Secretaria Municipal de Saúde. O agendamento para indicados por alguns vereadores estaria prejudicando pacientes sem indicações políticas e que já estavam na fila de espera.

“O problema é que está tirando vaga de gente que está esperando (...) Essas pessoas continuam na fila em função do fácil acesso que vereadores estão tendo lá”, afirmou. “Tem vereador despachando lá dentro da (Secretaria de) Saúde. Isso é gravíssimo”, disse em outro trecho.

Durante a sessão legislativa de junho de 2017, Dr. Batata acusou que o remanejamento de um funcionário, que era responsável pelos agendamentos, para outro setor por ter desagradado um grupo de parlamentares. Essa informação foi rebatida pelo vereador Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP), hoje presidente da Câmara Municipal.

Fábio da Oncologia disse que o funcionário foi remanejado para a Central de Distribuição de Medicamentos (CDM) a pedido de Jaime Daniel, coordenador da CDM. Portanto, a transferência do servidor não tem nenhuma relação com uma suposta influência de vereadores.

O parlamentar do PP é esposo da secretária de Saúde, Deyv Cabral de Assis, e foi acusado em plenário de fazer parte do grupo de vereadores com influência para agendar consultas, juntamente com os vereadores José Carlos Tercetti (PRP) e Tadeu Fernandes (PTC).

Em plenário, Tercetti negou qualquer favorecimento e disse que era preciso apresentar provas ao dizer: “Falar até papagaio fala. Quero ver você provar”. Tadeu Fernandes não usou a palavra para negar as acusações, mas para tentar envolver o nome do vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB), colega de partido de Dr. Batata. Disse que era um direito do parlamentar denunciar, mas que “não se pode pisar no rabo do outro. O senhor é o primeiro a pegar ficha para todo mundo aí”.

O áudio foi levado ao Ministério Público para apurar a denúncia. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Magalhães Cruz em 21 de agosto de 2017. No site do MP é possível acompanhar a tramitação do inquérito, mas sem os detalhes da investigação, uma vez que está sob sigilo para não prejudicar as investigações. A última movimentação foi na última quarta-feira, dia 19, com uma diligência requerida. Clique aqui e ouça o trecho da sessão do dia 26 de junho de 2017 que originou a representação no MP.

Em tempo

Após a publicação da reportagem, no início da tarde desta sexta-feira, a assessoria da Câmara Municipal entrou em contato com a redação do Alfenas Hoje para publicação de uma nota de esclarecimento em relação ao caso. Confira a nota na íntegra a seguir:

Nota de esclarecimento:

A Câmara Municipal de Alfenas esclarece que não compactua com qualquer ideia de intervenção na fila de espera de atendimentos e consultas do SUS, como mencionado pelo servidor Itamar Silva em denúncias infundadas. Estamos à disposição para esclarecimentos à imprensa, Ministério Público e população em geral, prezando sempre pela transparência em nossas ações. As declarações feitas por Itamar, sem qualquer tipo de prova, de que alguns vereadores utilizam da Secretaria de Saúde para fins individuais serão investigadas, por meio de representação que será apresentada por esta Casa Legislativa.

Com relação ao Sr. Itamar, a Câmara Municipal de Alfenas, através do Plenário, identificou algumas irregularidades em relação a uma venda de um imóvel público, que trata-se de uma área de preservação ambiental permanente no Município, no bairro Residencial Oliveira. Com isso, foi apresentada uma denúncia em Plenário, a qual será encaminhada ao Ministério Público para devida investigação.

Ressalta-se que, a Câmara Municipal é uma intermediadora, por meio dos Vereadores, dos anseios e necessidades da população alfenense, conforme dispositivo regimental. Sendo assim, recebe constantemente as dúvidas e reclamações de qualquer cidadão que busque esclarecer os motivos de estar aguardando em filas de atendimento na área da saúde. Também vale lembrar que a Câmara Municipal vem buscando maneiras de agilizar e diminuir as filas de espera para atendimentos médicos, com sugestões ao Executivo para a realização de mutirões de exames, entre outras ações.

Antes de qualquer pronunciamento, a Câmara Municipal de Alfenas se baseia em provas concretas, que em relação ao servidor Itamar, trata-se da alienação de imóvel público feito por particular.

Câmara Municipal de Alfenas