Projeto de lei cria programa para reinserção de ex-detentos ao mercado de trabalho

 Da Redação

Um projeto de lei, apresentado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), cria o Programa de Reinserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-Egresso). A proposição – que precisa ser aprovada em duas votações - está na Câmara Municipal e entrou na pauta de votação da segunda-feira passada em primeiro turno.

O projeto institui o Pró-Egresso como parte da Lei Federal n˚ 7.210/1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal. O programa proposto pelo governo propõe ações conjuntas de Secretarias Municipais num processo reintegração de ex-detentos ao mercado de trabalho. Envolve as Secretarias de Defesa Social, Administração e Desenvolvimento Econômico.

Além de buscar inserir o assistido no mercado de trabalho, aproveitando suas habilidades profissionais, o programa capacitará os egressos do sistema prisional. Acompanhamento pedagógico e psicossocial também fazem parte da iniciativa.

Uma ajuda de custo mensal ao beneficiário do programa também está prevista no projeto. Chamado de “Bolsa Egresso”, esse auxílio será concedido, no máximo, por seis meses a quem estiver vinculado ao programa. O valor corresponderá ao menor vencimento pago pelo município a servidores efetivos (concursados).

Outros projetos de ressocialização no Presídio de Alfenas estão sendo desenvolvidos e, no início do ano, foram debatidos recentemente em uma audiência pública promovida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ternos e paletós já são produzidos pelos detentos.

Um galpão de trabalho tem 160 metros quadrados e abriga mais de 30 equipamentos, entre máquinas de costura, mesas de passar, entre outros (Foto: Agência Minas/Arquivo)