Doações de terrenos às empresas passam pelo plenário da Câmara

Alessandro Emergente

Na quarta e na quinta-feira, a Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em sessão extraordinária, onze projetos de lei que tramitaram em regime de urgência. A grande maioria das proposições eram referentes a autorização legislativa para doação de terrenos para expansão de empresas instaladas em Alfenas.

Entre as proposições aprovadas estava a que autorizou a doação de um terreno de 300 metros quadrados a uma entidade. A Associação Beneficente Mensageiros da Luz (ABML), que tem sede no Residencial Oliveira, receberá um terreno, avaliado em R$ 13,1 mil, que está localizado na rua Barão de Alfenas, no Santa Edwirges.

Foto: Alessandro Emergente

Na quinta-feira, os vereadores voltaram ao plenário pela segunda vez na semana

Ao todo, oito empresas serão beneficiadas com as doações de terrenos. Como já é de praxe, estas empresas terão um prazo máximo de dois anos para instalar as unidades que se comprometeram nas áreas recebidas do município. Além disso, o prazo para iniciar as obras de instalação é de 180 dias após a publicação da lei de doação.

A urgência na tramitação foi devido a uma restrição legal as doações em ano de eleição municipal. A legislação eleitoral, informou a prefeitura, impede que doações de imóveis sejam feitas pelos municípios às empresas privadas em ano que há eleição para prefeito e vereadores. Por isso, estes projetos teriam que ser aprovados e as leis sancionadas e publicadas até, no máximo, 31 de dezembro.

Beneficiadas

Entre as empresas beneficiadas estão a Gelo Alfenas Indústria e Comércio Ltda, Fisarte Indústria e Comércio Ltda ME, Paulineris Transportes e Encomendas, New Comercial Sinalização Ltda ME, Cerealista Chão de Minas Ltda ME, Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda, além das empresas com as seguintes razões sociais: Luiz Antônio de Souza Dias e Diego Miguel de Medeiros.

Em extraordinária na quarta, foram sete projetos autorizando doação de terrenos à empresas da cidade e um para a entidade Mensageiros da Luz. Em dois turnos, também foi aprovado o projeto de lei que lista as entidades a serem beneficiadas com subvenções sociais no decorrer de 2012. No total, estão previstos R$ 13,4 milhões.

Na quinta-feira

Na noite desta quinta, os vereadores voltaram ao plenário para votar novos projetos. A doação de um terreno a empresa Fino Sabor estava na pauta para ser votada em primeiro turno, mas, amparada pelo artigo 128 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) pediu votação em único turno o que foi acatado pelo plenário.

Outro projeto aprovado durante a semana foi o que autorizou a gratificação por resultado de atividade fiscal (Graf) a servidores efetivos que atuam na fiscalização designados por meio de portaria. O beneficio já é concedido aos fiscais efetivos.

Na noite de quinta, os vereadores Sander Simaglio (PV), Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) não compareceram a sessão.