Prefeitura terá que aprovar lei específica para reajuste a professores

 Alessandro Emergente

Caso a Prefeitura de Alfenas atenda a reivindicação dos professores da rede municipal e conceda reajuste salarial, adequando o salário base da categoria ao piso nacional, um projeto de lei terá que ser enviado à Câmara Municipal. Uma elevação de despesas na folha de pagamento, com previsão orçamentária, depende de autorização legislativa.

O governo federal, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, reajustou o piso nacional em 33,24%, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 para 40 horas semanais. Porém, o reajuste nos municípios não é automático. O entendimento de que há necessidade de lei específica é tanto da área técnica, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quanto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Hoje, de acordo com os servidores, o salário inicial da categoria é de R$ 1.480,00 para uma carga horária de 24 horas semanais. O governo argumenta que, na prática, esse valor base sobe para R$ 1.776,00, uma vez que - com a graduação em licenciatura - é incorporado mais 20%.

Se considerada as 24 horas por semana, o valor proporcional do piso nacional é de R$ 2.307,00 – R$ 827,00 acima dos R$ 1.480,00 e R$ 531,00 acima dos R$ 1.776,00, argumentado pelo governo.

A dependência de uma lei específica em Alfenas e, na maioria das prefeituras, é diferente do que ocorre na rede estadual. Em 2018, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda à Constituição Estadual que torna o pagamento do piso dos professores obrigatório e o reajuste automático. Apesar disso, o piso também não é cumprido na rede estadual embora seja maior que o pago na rede municipal de Alfenas. O salário base na rede estadual é de R$ 2.135,00 para uma jornada de 24 horas semanais.

O piso nacional foi criado em 2008 e está previsto na Lei Federal nº 11.738/2008. Serve como parâmetro de remuneração como parte de uma política de valorização dos profissionais da educação. O reajuste do piso sofreu críticas da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calcula um impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios de todo país.