Câmara aprova reajuste salarial para servidores

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou na noite de segunda-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura conceder um reajuste de 12% aos servidores, além de outros 7% divididos nos próximos dois anos. A recomposição salarial é válida para todo o funcionalismo municipal e deve ser paga a partir de maio, data-base da categoria.

A recomposição por perdas salariais refere-se aos períodos de 2019 a 2021, segundo dados do IPCA (Imposto Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No mês passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre/Alfenas) chegou a aprovar indicativo de greve, mas após protesto em frente à Prefeitura de Alfenas a greve não chegou a ser aprovada em assembleia. 

Pelo projeto aprovado na noite de segunda-feira, além dos 12% em maio deste ano, o funcionalismo receberá uma recomposição de mais 7% nos próximos dois anos: 3,5% em 2023 e 3,5% em 2024. Os valores são efetuados a partir da folha de pagamento de maio.

O projeto de lei, autorizando o reajuste, deu entrada na sessão legislativa de segunda-feira com pedido de tramitação especial e dispensa do interstício regimental. Ou seja, dispensando o prazo de sete dias para que a proposição fosse votada pelo plenário. Com isso, o projeto foi votado em único turno.

A votação

A proposição teve apenas um voto contrário. Foi o da vereadora Kátia Goyatá (PDT), que chegou a pedir votação em destaque do artigo 5º do projeto de lei, o que garantiria que o artigo fosse apreciado de forma separada. Porém, o pedido dela foi rejeitado pelo plenário e o projeto foi votado na íntegra. 

A parlamentar disse ser contrária o artigo 5º porque o projeto foi votado em regime de urgência, o que impossibilitou um debate amplo com os servidores sobre o artigo. O dispositivo exclui o tempo de experiência para que o servidor assuma a direção de uma das escolas da rede municipal, o que – na avaliação da pedetista – pode reduzir a possibilidade dos servidores efetivos assumirem o cargo de direção, uma vez que passam a sofrer maior concorrência. O argumento foi rebatido pela base do governo, que classificou a regra atual como burocrática e desnecessária.

Pelo novo texto, o cargo de direção passa a ser de livre provimento em comissão amplo dentre profissionais de educação ou afins graduados ou com magistério. Na avaliação da pedetista, a alteração abre possibilidade para profissionais graduados em outras áreas assuma a direção das escolas.

O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. O vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PP) e a vereadora Tani Rose (PT) não puderam votar porque são servidores públicos concursados. Com isso, eles abstiveram-se da votação para que não caracterizasse o interesse próprio, prejudicando a votação.

De acordo com o estudo de impacto no orçamento, os 12% de reajuste representarão uma despesa adicional de R$ 29,6 milhões na folha de pagamento, atingindo R$ 152,7 milhões em 2022. “Os 12 % (R$29.645.360,85) de reajuste só será possível com sacrifícios quase que total de investimentos e redução considerável do custeio", alerta o documento assinado pelo diretor de gestão orçamentária, Hermes Gonçalves.

Outros projetos

Outros dois projetos foram aprovados em regime de urgência. Um deles autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento deste ano no valor de R$ 1,8 milhão. Trata-se de receita não prevista, oriundas de emendas parlamentares, para aquisição de três ônibus para a educação, ampliação e reforma de quadra poliesportiva e aquisição de mobiliários.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi apresentado pelo vereador Márcio Costa (Dunga/PDT). É o que estabelece prazo de 20 anos para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano, mediante autorização legislativa.

O parlamentar lembrou, ao justificar o projeto, que o contrato atual de concessão está próximo do fim e, com o novo texto, o governo necessitará de autorização legislativa para uma eventual prorrogação do prazo contratual.

Em segunda votação, os vereadores autorizaram uma reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura de Alfenas, estabelecendo normas de enquadramento. As alterações referem-se a carreiras especificas (como motoristas, mecânicos, pintores, carpinteiros, pedreiros, eletricistas, vigilantes, entre outros), modificando a carga horária para progressão na carreira.

Na tribuna

A tribuna foi usada pela coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Alvorada, Claudineia Eliza Pereira, que abordou a violência contra as mulheres ao lembrar o Dia Municipal Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras".