Postado em terça-feira, 8 de março de 2022 às 12:12

Dois projetos são aprovados pela Câmara Municipal

Uma das proposições, que faz readequação no plano de carreira dos servidores, ainda terá que ser confirmada em segundo turno.

Alessandro Emergente

Dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Alfenas na noite de segunda-feira. Uma das proposições foi aprovada em regime de urgência e uma segunda ainda terá que ser confirmada pelo plenário na próxima semana.

A proposição aprovada em único turno, devido a tramitação especial de emergência, foi a que prevê melhoria na execução de administração de receitas, com o objetivo de aprimoramento e estruturação da área de receita tributária do município.

“A finalidade institucional é o melhor aproveitamento da administração de receitas originada pela utilização de treinamento e instrumental de ferramentas e tecnologias capazes de responder aos desafios crescentes atuais da área arrecadação de tributos municipais”, diz a mensagem anexa ao projeto encaminhado ao Legislativo há duas semanas.

O aval legislativo foi necessário, uma vez que - para colocar em prática as mudanças - o governo precisava de autorização para abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 9 mil. O recurso, incialmente previsto para aquisição de materiais permanentes, poderá ser aplicado em serviços de tecnologia da informação e comunicação, consultoria e despesas para locomoção e diárias.

Plano de carreira

Já o projeto aprovado em primeira votação autoriza uma reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura de Alfenas, estabelecendo normas de enquadramento. As alterações referem-se a carreiras especificas, modificando a carga horária para progressão na carreira.

De acordo com um ofício da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Prefeitura de Alfenas, a tabela em vigor, prevista na Lei nº 4.246/2011 (que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais), não está compatível para os agentes operacionais especializados, como motoristas, mecânicos, pintores, carpinteiros, pedreiros, eletricistas, vigilantes, entre outros.

A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Marina Gissi de Oliveira, usou a tribuna para falar sobre o Dia Internacional da Mulher (Foto: Reprodução/Youtube)

Pela tabela atual são exigidas 1.400 horas de cursos técnicos para que esses profissionais possam progredir na carreira. Com a mudança, a carga horária exigida passa a ser de 360 horas.

Segundo a Comissão de Desenvolvimento Funcional, as 1.400 horas são exigidas para funções como tecnólogos e de cursos superiores. Por isso, a necessidade de atualização na tabela, o que foi aprovado por decisão unânime.

Regime de urgência rejeitado

Os vereadores rejeitaram um pedido do governo para tramitação especial de um projeto que autoriza a contratação de serviços e insumos de saúde, com base em tabelas de referência do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cislagos). A rejeição foi unânime após um acordo com a liderança do governo.

Tribuna

A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Marina Gissi de Oliveira, usou a tribuna para falar sobre o Dia Internacional da Mulher. Ela afirmou que a sociedade precisa estar atenta “não só frases que marcam, mas a caneta que assina” numa referência a política do governo federal.

Na avaliação de Marina, é necessário mudar a lógica atual com ocupação de espaço pelas mulheres como protagonistas. Apontou a necessidade de um estado forte, com a garantia de direitos as mulheres.

A secretária executiva apontou a violência de gênero como um dos problemas a serem enfrentados. Uma pesquisa, publicada no início desse mês na revista científica "The Lancet", por pesquisadoras da Universidade de Washington (nos Estados Unidos), aponta que, na pandemia, mulheres foram mais afetadas do que os homens em pelo menos quatro aspectos: desemprego, trabalho não remunerado, educação e violência de gênero. [CLIQUE AQUI]