Câmara Municipal autoriza criação de 3 secretarias

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Alfenas. O projeto de lei, aprovado em única votação na noite de segunda-feira, cria três novas pastas, sendo que duas delas foram anunciadas pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) logo após a sua reeleição. 

A lei aprovada pelos vereadores é uma autorização legislativa para que o governo promova mudanças na estrutura administrativa. São três novas pastas: 1) Secretaria Municipal do Clima, Desenvolvimento Sustentável e Inovação Social, 2) Secretaria Municipal dos Servidores Públicos Municipais e 3) Secretaria Municipal de Suprimentos e Contratos.

As duas primeiras foram anunciadas em dezembro e já tiveram os nomes dos futuros titulares anunciados na época. Para a Secretaria do Clima, Desenvolvimento Sustentável e Inovação Social o nome é Fabrício Casarejos, que só poderia assumir uma função no governo a partir de agosto devido ao término de seu contrato com a Unifal (Universidade Federal de Alfenas).  

Casarejos é uma indicação do PV e atende também ao perfil técnico. Doutor em Física pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), ele desenvolve pesquisas sobre o tema sustentabilidade.

A Secretaria de Suprimentos e Contratos é um desmembramento da atual Secretaria de Fazenda e Suprimentos, enquanto que a Secretaria dos Servidores Públicos Municipais é um desmembramento da Secretaria de Planejamento e Gestão. Flávio Campos foi o nome anunciado, no início do ano, para o comando da Pasta que tratará de temas relacionados aos servidores.

O projeto de lei, com autorização legislativa, foi aprovado, por unanimidade, em regime de urgência na mesma sessão legislativa que deu entrada. Apenas a vereadora Kátia Goyatá (PDT) posicionou-se contrária a dispensa de interstício regimental (dispensa de prazo de sete dias entre a entrada do projeto e a sua votação), mas foi favorável ao regime de urgência e ao mérito.

Emendas

Porém, duas emendas aditivas foram apresentadas pela parlamentar após ser acordada com os demais vereadores. As emendas atrelam a autorização para a mudança da estrutura administrativa a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Trata-se de uma legislação federal, válida até dezembro, que impede aumento de despesas com folha de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus.

Para criar as novas secretarias, o governo teve que reorganizar a estrutura de funcionários sem aumentar despesas com o funcionalismo e sem prejudicar uma pactuação com o Ministério Público (MP), firmada em 2017, para não exceder o limite de 300 servidores comissionados, sendo 150 efetivos (concursados) e 150 de livre nomeação.

Outros projetos

Outros dois projetos também foram aprovados em regime de urgência e dispensa de interstício regimental. O primeiro autoriza a Prefeitura de Alfenas a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em até R$ 21 milhões (uma reportagem sobre o tema ainda será publicada) e o segundo, incluído na pauta, é o que inclui no plano plurianual o Programa Juro Zero, aprovado em abril. 

Uma alteração na Lei Municipal, que criou o Programa Juro Zero, prevê que cabe a instituição financeira a aprovação ou não do crédito. Essa previsão passou a ficar expressa no texto da lei com a alteração aprovada na noite de segunda-feira. A ausência desse dispositivo vinha prejudicando a execução do programa. 

Os vereadores também aprovaram regime de urgência para o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a desafetar, afetar e alienar vários bens em diferentes localidades. A administração municipal pretende desafetar várias áreas públicas, de metragem menor, para investir em complexos esportivos e de lazer nos bairros Santa Clara e Santos Reis. A proposição será votada na próxima semana.

Ao final da reunião, o coordenador da Vigilância Sanitária, Wagner Soares, usou a tribuna para falar sobre o trabalho do órgão na fiscalização que envolve a pandemia. Ele exibiu um vídeo e comentou sobre as dificuldades do trabalho, mas lembrou que a pandemia ainda não acabou.