Câmara autoriza participação em consórcio e transferência do matadouro

Alessandro Emergente

Dois projetos de leis foram aprovados pela Câmara Municipal, em 2ª votação, na noite de segunda-feira. Um deles autoriza a inclusão de Alfenas no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável (Cidersu) e o outro autoriza a desafetação do antigo matadouro municipal, que já vem sendo administrado pela Associação de Açougueiros desde 2011.

Os dois projetos foram aprovados na sessão legislativa de segunda-feira em decisão unânime. A inclusão de Alfenas no Cidersul faz parte de um plano que inclui a certificação regional de produtos que atendam ao critério de sustentabilidade.

Ao autorizar a inclusão de Alfenas no consórcio regional, a municipalidade também poderá aderir ao protocolo de intenções e ao estatuto do Ciedersul. A criação de um selo de sustentabilidade aos produtos é uma das possibilidades para os produtores que cumprirem medidas estabelecidas pelo consórcio, sempre atendendo ao princípio da sustentabilidade.

Outra proposição aprovada refere-se ao Matadouro Municipal, que desde 2011 vem sendo gerida pela Associação de Açougueiros de Alfenas. Na época, a administração municipal decidiu privatizar o Matadouro Municipal depois de avaliar que era inviável a gestão do local pela Prefeitura. 

Num primeiro momento foi feita a concessão de uso a vencedora do processo licitatório e, casos algumas medidas fossem cumpridas, receberia a transferência do imóvel. Para isso, foram necessários um investimento de R$ 600 mil no local pela Associação dos Açougueiro, gestora do Matadouro desde a licitação.

Inicialmente, o prazo para comprovar os investimentos era de três anos, mas o projeto aprovado pelo Legislativo na noite de segunda-feira ampliou o prazo para nove anos. Com isso, a Associação conseguiu comprovar todos os requisitos, como o investimento de R$ 600 mil, que inclui adequações no local para cumprimento de normas sanitárias e de meio ambiente.

A área a ser desafetada tem 24.252 m² e está no localizada numa área denominada Pântano. A proposição aprovada pelos vereadores altera a Lei Municipal nº 4.286/2011.