Postado em domingo, 24 de maio de 2020 às 21:09

Luizinho é absolvido em processo movido pelo Ministério Público em Limeira

A decisão foi dada pela Justiça de SP num processo de 2015 no qual o atual prefeito de Alfenas é réu devido a epidemia de dengue em Limeira, onde foi secretário de Saúde.


Alessandro Emergente

O atual prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luzinho/PT), obteve uma vitória num processo judicial movido pelo Ministério Público (MP), do Estado de São Paulo, em 2015. Luizinho, que era secretário de Saúde de Limeira, enfrentou em sua gestão uma epidemia de dengue e se tornou réu na ação de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça, que ainda pode recorrer da sentença.

O MP de São Paulo considerou que houve omissão e ineficiência do então secretário de Saúde e do prefeito de Limeira na época, Paulo Cezar Hadich, no combate à epidemia de dengue, no primeiro semestre de 2015. A epidemia em Limeira, na região de Campinas, teve 19.559 casos confirmados, que levaram a 20 mortes.

>>Clique e leia a sentença na íntegra

Em decisão judicial, do último dia 18, Luizinho e Hadich foram absolvidos. Uma sentença da Vara da Fazenda Pública em Limeira, considerou que durante o processo não ficou comprovada a omissão e nem a culpa dos gestores, como alegada pelo MP.

A sentença levou em consideração as exposições feitas pelos órgãos estaduais de Saúde - entre eles o Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), responsável por coordenar e estabelecer diretrizes no combate à epidemia. “Entendemos que houve um bom empenho do município para mitigar a transmissão que atingiu drasticamente o Estado de São Paulo nesse período”, manifestou a regional de Campinas da Sucen.

A Sucen informou ainda que foram realizadas ações de combate à transmissão do Aedes aegypti, como o controle de criadouros e aplicação de larvicida em 144.868 imóveis, além da nebulização em 58.902 imóveis de Limeira. Com isso, segundo o órgão estadual, foi atingida “boa cobertura da área de transmissão”.

Pedidos negados e prazo

A Justiça julgou improcedente os pedidos do MP, como a suspensão dos direitos políticos, e determinou a extinção do processo. Porém, ainda cabe recurso num prazo de 10 dias a partir da publicação da sentença, no último dia 20.

Ao alegarem que não foi atingido o princípio da eficiência na administração pública, os promotores de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua (Patrimônio Público) e André Camilo Castro Jardim (da Defesa da Saúde Pública), que assinam a ação civil pública, se basearam no Plano de Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério Saúde.

Histórico

Luizinho, então secretário de Saúde, chegou a ser afastado do cargo após uma liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça, atendendo um pedido de antecipação de tutela feito pelos promotores. No entanto, cerca de 10 dias depois o Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo, derrubou a liminar e ele retornou ao cargo.

Durante a sua gestão como secretário de Saúde de Limiera, Luizinho chegou a conceder uma entrevista para o Jornal Nacional, da Rede Globo, em uma reportagem que destacou o uso de drones (objeto voador sem tripulantes controlado à distância) para identificar locais com criadouros do mosquito transmissor da dengue. A medida foi mostrada como uma ação inovadora.

Dengue em Alfenas preocupa

Na semana passada, a reportagem do Alfenas Hoje mostrou que os casos de dengue em Alfenas têm crescido e, de acordo com um relatório da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) com base em um boletim epidemiológico do último dia 11, a cidade já havia registrado 482 casos prováveis.



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