Fisco cobra multa, e Neymar trava nova batalha contra a Receita nos tribunais

 O atacante Neymar iniciou uma nova batalha judicial com a Receita Federal. O atleta recentemente foi aos tribunais para questionar o cálculo do fisco sobre a multa remanescente após julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em março do ano passado. O valor é sigiloso e não foi confirmado, mas é superior ao que a defesa admite pagar.

Os advogados do jogador contestam a fórmula utilizada pelos auditores para recalcular a sanção a partir do acórdão do Carf. Foi feito um pedido de liminar que determinasse a correção à Delegacia da Receita Federal de Santos, responsável pela cobrança, o que foi negado nesta semana. O juiz determinou a realização de uma audiência para que as duas partes apresentem seus argumentos.


Neymar está na China com o PSG (Foto: Reprodução/Twitter)

Neymar foi autuado em 2015 após a fiscalização encontrar irregularidades em uma série de contratos, entre eles os de direitos de imagem do atleta com o Santos, com patrocinadores e na transferência para o Barcelona, há cinco anos. A multa original era de R$ 188,9 milhões – valor que chegou a ser bloqueado na Justiça.

O jogador recorreu e a tese da defesa foi parcialmente acolhida pelo Carf, que cumpre o papel de última instância administrativa em discussões entre o Fisco e contribuintes.

Entre as infrações mantidas pelo órgão, porém, estavam a tributação sobre os 40 milhões de euros pagos pelo Barcelona a uma das empresas da família de Neymar na ida do jogador à Espanha, em 2013, e o recebimento de valores como direitos de imagem pelo Santos.

Em agosto de 2017, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não apresentou recurso à decisão, e a defesa de Neymar, considerando o caso encerrado, revelou um cálculo próprio de R$ 8,7 milhões como a dívida tributária restante.

À época, os advogados afirmaram que esse valor seria pago por Neymar para encerrar o episódio.

A diferença entre o novo cálculo da Receita e o da defesa do atacante (R$ 8,7 milhões) motivou os advogados de Neymar a buscar a Justiça para questionar o procedimento da Delegacia da Receita Federal de Santos.

Na ação, eles afirmam que os auditores, ao invés de apenas executar a dívida, tentam "revisar a decisão do Carf".

Entre os erros apontados pela defesa, está a forma de conversão para reais de valores recebidos pelas empresas da família em euros e a recusa dos auditores em considerar o imposto de renda retido na fonte no exterior na compensação dos tributos – Neymar alega que parte desses impostos já foi pago e que eles têm que ser descontados da cobrança final, algo que, segundo os advogados, é uma determinação clara da decisão do Carf.

Foi essa fiscalização do Fisco que serviu de base para denúncia do Ministério Público Federal em 2016, quando o órgão acusou o jogador e o pai dele de sonegação fiscal e falsidade ideológica.

O pedido acabou arquivado pouco depois, já que a Justiça entendeu que era preciso esgotar as instâncias administrativas – ou seja, era necessário aguardar a decisão do Carf, que só seria publicada um ano depois, para que um processo criminal pudesse ser iniciado.

O pagamento da multa restante, como deseja fazer Neymar – dentro do valor calculado por seus defensores – encerra a possibilidade de uma nova investida do Ministério Público, segundo declarou o advogado Davi Tangerino, que faz parte da equipe do jogador, no ano passado:

– A responsabilidade penal será superada com o pagamento desses R$ 8 milhões. O caso criminal terá acabado com o pagamento apurado pela Receita – disse Tangerino.

Procurada, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se manifesta sobre ações que envolvem sigilo fiscal. A assessoria de imprensa do atleta informou que não se pronunciaria.


Fonte:Globo Esporte