Prefeitura publica nota sobre reversão de terreno no Jardim Aeroporto

Alessandro Emergente

A reversão para o Município de um terreno no Jardim Aeroporto tem gerado questionamentos, o que fez a Prefeitura de Alfenas se pronunciar essa semana. Uma batalha jurídica está sendo travada e, na semana que passou, houve novos desdobramentos.

A administração municipal deu início no processo de reversão para o patrimônio público da área, doada há 25 anos. Porém, a medida foi contestada judicialmente pela Associação de Moradores do Jardim Aeroporto. De acordo com uma fonte ouvida pelo Alfenas Hoje, na semana que passou a entidade conseguiu reverter a decisão da administração municipal e obteve a posse do terreno. A reportagem não teve acesso a esse despacho, que será alvo de contestação judicial. A própria Prefeitura ainda não foi notificada de nenhuma decisão.

Em seu site oficial, a Prefeitura de Alfenas publicou uma nota na qual se posiciona sobre o assunto e aponta a destinação do local, alvo da disputa judicial. A ideia é repassar a área para terceiros, por meio de leilão, e o recurso obtido ser investido em segurança pública, segundo o governo.

De acordo com a Prefeitura, a área foi inicialmente colocada em leilão (processo n° 320/2019) e a destinação seriam construções de alto padrão. Isso porque, avalia o governo, pelo valor do imóvel não justificaria nenhum projeto popular. Essa menção na nota foi devido a notícias falsas sobre a construção de apartamentos populares na área, que – segundo o governo – estariam circulando. A nota classifica a informação como “mentira”.

Entenda o caso

A área de 8 mil m² foi doada, há 25 anos, para a Associação de Moradores do Jardim Aeroporto. O objetivo era a construção de um espaço de lazer, o que não ocorreu. “Durante todo este tempo não foram feitas as benfeitorias necessárias no imóvel e, ao contrário, o espaço ficou abandonado e estava servindo para uso de drogas, causando insegurança para os moradores”, diz a nota.

Diante da situação, a lei autorizando a doação foi revogada em 1993 e o próximo passo era a reversão do terreno para o patrimônio do Município. A medida só foi adotada recentemente. “O interesse público impõe a reversão, caso não sejam cumpridas as finalidades”, explica o governo.

Os terrenos doados pela municipalidade para empresas ou entidades são condicionados a cronogramas para execução dos projetos, que justificaram a doação. Em caso de não cumprimento, essas áreas retornam para a municipalidade. As cláusulas de reversibilidade são expressas nas leis autorizativas pela Câmara Municipal.

Segurança pública

Ainda de acordo com a nota, o destino do recurso financeiro, apurado em caso de venda do imóvel a ser revertido para o patrimônio público, será a segurança pública. A decisão faz parte de uma deliberação estratégica no Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) em setembro de 2017.

Naquela ocasião, ficou acordado no GGI a reversão e destinação pela municipalidade de todo recurso apurado com o terreno para a segurança pública. No GGI, formado para debater estratégias nessa área, estão representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, GCM (Guarda Civil Municipal), Corpo de Bombeiros, Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas), além da participação do Judiciário.

As ações incluem a unificação das forças de segurança com equipamento de inteligência e monitoramento no Jardim Aeroporto – o centro de segurança integrado foi inaugurado em maio. A compra de duas bases móveis para a Polícia, totalmente equipada, armamento da GCM e a instalação de 24 faixas de câmeras de OCR (Reconhecimento de Caracteres Óticos) para o monitoramento do Jardim Aeroporto e da cidade, desde a divisa das pontes das Amoras, Juquinha e Rio Machado (saída para Machado). O valor total de investimento previsto é de R$ 2,3 milhões.

“A Prefeitura vai aguardar o resultado final do processo judicial, e há convicção do interesse público que deve sobrepor sempre, inclusive sobre a proposta de passar a área para a iniciativa privada. Todo o processo de reversão obedeceu o devido processo legal, com o contraditório e ampla defesa, sendo aprovado pela Câmara Municipal” diz a nota.