Guinho é afastado de Comissão da Câmara por quebra de decoro

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal apontou quebra de decoro parlamentar e decidiu destituir o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), a mais decisiva da Casa. A penalidade foi imposta pelo plenário ao acatar o relatório da Comissão de Ética formada para analisar uma denúncia por uma declaração feita pelo Whatsapp, que gerou preocupação a comerciantes, prejudicando a ordem econômica.

O relatório foi submetido ao plenário na noite de segunda-feira e aprovado por unanimidade. A decisão segue o artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê sanções para infrações éticas. As penas variam de advertência até a cassação do mandato.

O plenário da Câmara ficou lotado. Um grande número de pessoas ligadas ao grupo de oposição, liderado pelo PDT, e outro ligado ao governo petista compareceram a reunião para acompanhar o resultado. Apesar da rivalidade política, houve apenas uma discussão isolada identificada pela reportagem.

Divergência dentro da Comissão

O relatório elaborado pela relatora, a vereadora Kátia Goyatá (PDT), apontava a penalidade máxima prevista pelo Regimento Interno: a cassação do mandato. Mas ela foi voto vencido dentro da Comissão de Ética, que optou por destituir Guinho da CCLJRF.

O relatório elencou uma série de documentos e depoimentos analisados, entre eles reportagens do Alfenas Hoje sobre o caso. O depoimento do comerciante Hamilton Silveira, para quem Guinho enviou o áudio, foi decisivo para a Comissão de Ética analisar a denúncia.

Ao ser questionado pela Comissão de Ética, o comerciante disse que não sabia que o vereador estava brincando ao o enviar o áudio e, em uma reação rápida, repassou-o a um grupo de amigos informando “o que poderia acontecer”, diz o relatório.

Justificativas

Kátia chegou a usar a tribuna para justificar o seu posicionamento no relatório. Ela disse que se tratava meramente de uma análise no âmbito administrativo para julgamento ético da postura do parlamentar. “Um vereador não pode incitar o crime nem de brincadeira”, disse.

Os demais integrantes da Comissão de Ética, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Fábio Marques Florêncio (PP), também se manifestaram. Fábio afastou qualquer possibilidade de análise “política” da denúncia, dizendo ter sido técnico na avaliação.

Dr. Batata lembrou a repercussão das declarações de Guinho na semana passada, em relação a ação de uma policial militar em São Paulo, e enfatizou que os fatos são distintos. Disse que caso a Câmara Municipal receba representação sobre as declarações da semana passada, será analisado.

De acordo com o vereador do PSB, a sua análise apontava pela possibilidade de suspensão do mandato, enquanto que a de Florêncio por uma advertência e Kátia pela perda do mandato. Diante disso, chegou a um consenso com o vereador do PP.

Próximos passos

Com a decisão, acatada pelo plenário, as reuniões da CCLJRF estão suspensas até a próxima semana, quando uma eleição definirá o substituto de Guinho, que presidia a Comissão. Décio Paulino (PR) e Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros) são nomes cotados para compor a CCLJRF.

A Comissão é a mais importante do Legislativo por ser a única com função deliberativa para todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal. Na prática, tem poder vetar que um projeto de lei seja levado ao plenário. Em agosto do ano passado, Guinho assumiu a presidência da CCLJRF ao substituir Tani Rose, que deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Educação e Cultura.

Relembre o caso

Um áudio do vereador, que circulou em grupos de whatsapp, gerou preocupação a comerciantes da cidade. Na oportunidade, ele disse que comerciantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveriam ficar atentos, uma vez que haveria um grande protesto em Alfenas e que os manifestantes iriam “quebrar” parte do comércio.

Os manifestantes chegaram a bloquear o trevo de Alfenas, no entroncamento da BR-491 com a MG-179. Porém, não houve ataques ao comércio e o vereador afirmou não ter participado do protesto devido a outro compromisso.

Após a repercussão do caso, o vereador chegou a se justificar em plenário que o áudio se tratava de uma brincadeira com um amigo. Porém, o pedido de desculpa em plenário não foi suficiente para que a Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia) deixasse de protocolar uma representação na Câmara Municipal gerando a abertura de uma comissão de ética.