Câmara Municipal aprova destinação de cadáveres para universidades de Alfenas

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto de lei que regulamenta a destinação de cadáveres e ossadas não reclamadas às universidades de Alfenas. A proposição, aprovada em segunda votação, regulamenta uma previsão contida na Lei Orgânica Municipal, modificada recentemente.

Na prática, a lei tira a exclusividade da Unifenas no direito a utilizar esses cadáveres e permite que a Unifal (Universidade Federal de Alfenas) também explore os restos mortais para pesquisa e fins didáticos.

Em março, o plenário havia aprovado a alteração no texto da Lei Orgânica, que especificava o nome Universidade de Alfenas como beneficiária dos cadáveres não reclamados para fins de pesquisa. O novo texto menciona instituições de ensino superior, o que abre possibilidade para a Unifal e outras instituições de graduação que venham a ser criadas em Alfenas.

Em 1988, as antigas Faculdades Integradas de Alfenas e Região passaram a ser denominadas Universidade de Alfenas. Tanto a Unifenas quanto a Unifal possuem cursos de Medicina.

O projeto de lei também especifica prazo de 30 dias após a morte para que as instituições possam utilizar os cadáveres para pesquisa. O texto anterior da Lei Orgânica fixava esse prazo em 15 dias, o que estava incompatível com a Lei Federal n˚ 8.501/1992. Essa lei estabelece prazo de 30 dias.

O projeto de lei, de autoria do vereador Waldemilson Bassoto (Padre/Pros), ainda terá que ser sancionado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) para que vire lei municipal.

Também durante a sessão legislativa, os vereadores aprovaram o regime de urgência (tramitação especial) para o projeto de lei que autoriza a cessão de estagiários da Câmara para a Polícia Civil e para o Conselho de Segurança Pública de Alfenas (Consepa). Mais de 200 inscritos concorrem a um processo de seleção de estagiários realizado pela Câmara Municipal. 

Tribuna Livre

A tribuna foi utilizada por Camila de Castro Barbosa que reclamou da falta de assistência da Secretaria Municipal de Saúde. Disse que seu filho foi diagnosticado com hiperatividade e, devido a ausência de um neuropediatra na cidade que atendesse pelo SUS (Sistema Único de Saúde), teve que se deslocar até Pouso Alegre para uma consulta particular.

A informação repassada pela Secretaria de Saúde a Camila é de que para esse tipo de consulta pelo SUS, ela teria que ir a Belo Horizonte. Além disso, por conta da fila de espera, a consulta poderia demorar oito meses, afirmou.

O problema reclamado é que, além da ausência do profissional em Alfenas, a prefeitura negou transporte ao paciente para o deslocamento até Pouso Alegre. A justificativa é que a prefeitura não poderia disponibilizar transporte nesse caso por se tratar de consulta particular. No entanto, Camila disse que só agendou consulta particular devido a ausência do especialista em Alfenas pelo SUS.

O vereador José Carlos de Morais (Vardemá/PMDB) se mostrou indignado com a prefeitura e chegou a elevar o tom da voz durante o discurso: “o secretário (de Saúde) tem que atender!”. Vardemá e Elder Martins (PDT) defenderam a necessidade de criar mecanismos legais autorizando a Secretaria de Saúde a disponibilizar transporte em casos como o apresentado por Camila.

Demonstrando irritação, Vardemá ainda comparou a atitude do atual governo com a do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). Disse que o antigo governo focava o indivíduo, dando dignidade ao ser humano. Carla completou que em 2012, último ano de governo de Luizinho, sua mãe teve auxílio para o transporte para se deslocar até Ribeirão Preto para uma cirurgia cardíaca.