Câmara tem apresentação de projetos e aprovação de veto do prefeito

 Da Redação

Na sessão da Câmara Municipal da noite de segunda-feira (18), os vereadores aprovaram um veto do prefeito Maurílio Peloso (PDT), além de liberarem as inclusões de três novas propostas. A Tribuna Livre foi utilizada por um professor da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) que falou sobre a proposta de doação de cadáveres para estudo e pesquisas médicas.

O texto vetado pelo chefe do Executivo é o de autoria do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), que trata da revogação da Lei Complementar nº 6, de 27 de dezembro de 2004. Esta Lei foi a utilizada pela administração municipal para reajustar a Taxa de Resíduos Sólidos (taxa do lixo), que faz parte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) foi no sentido de que a decisão ficasse a cargo do plenário. Apenas Dr. Batata, que também é membro da comissão, registrou opinião contrária.

A proposta do vereador, de revogar a lei de 2004, é inconstitucional, uma vez que esse tipo de matéria tem que ser de iniciativa do Poder Executivo por se tratar de legislação tributária. O parlamentar Elder Martins (PDT) chegou a comentar que a aprovação inicial pelo plenário levava em consideração a possibilidade do prefeito acatar a decisão e, com isso, derrubar o vício de iniciativa, o que não ocorreu.

Em única discussão o plenário manteve o veto do prefeito com apenas um voto contra, novamente de Dr. Batata. “Minha intensão era trazer a discussão do IPTU, uma vez que o aumento foi abusivo. O Executivo não foi justo com o povo e com a Câmara, pois não trouxe a proposta para discussão na Câmara Municipal. Hoje o secretário Marquinhos (Luiz Marcos Leite Moraes, secretário de Governo) esteve aqui de manhã, com a comissão, e disse que haverá uma emenda para consertar o projeto”, relatou o vereador.

Mais projetos

Outras três matérias foram incluídas e entrarão para análises e votações já nas próximas semanas. São elas: A que torna de utilidade pública a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) feminina de Alfenas, de autoria do presidente Enéias Ferreira de Rezende (PRTB); A que regulamenta a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de pessoas portadoras de necessidades especiais (além da mudança no parágrafo 3º do artigo 7 da Lei 4.270, relativo ao cartão permanente: “Indispensável aos acompanhantes e dá outras providências”), de autoria de Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Enéias; A que concessão de título de cidadania honorária a Maria Estela Lage Pereira, de autoria de Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB).

Tribuna e tumulto

Já na Tribuna Livre, o professor Dr. Wagner Costa Rossi Júnior, de anatomia da Unifal, falou sobre o projeto “Ensinado Além da Vida”, que incentiva a doação de cadáveres para o estudo e pesquisa. O reitor Paulo Márcio de Faria e Silva estava entre o público acompanhando a sessão.

E um princípio de tumulto ocorreu na sessão quando uma moradora entrou na sala de sessões, muito nervosa, chorando e pedindo ajuda ao filho, preso poucas horas antes por falta de pensão alimentícia. Ela foi amparada por algumas pessoas e levada para a cozinha para tomar água e procurar se acalmar.

De acordo com Maria Áurea Vitor, residente no Bairro Pinheirinho, o filho Adilson Quintiliano Vitor, que trabalha há 18 anos na prefeitura, tem o valor mensal da pensão descontado do holerite, porém o dinheiro não teria sido repassado a beneficiária, o que gerou um mandado de prisão. O servidor foi levado para o Presídio de Alfenas.

O vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), líder do governo, fez algumas ligações e comprovou que o desconto no holerite do servidor foi realmente feito. Ele pediu que o setor de Administração da Prefeitura encontrasse o que o ocorreu o problema, além de procurar solucioná-lo.

No dia seguinte a Secretaria Municipal de Administração informou que o pagamento da pensão foi efetuado normalmente a beneficiária. Inclusive, o recibos estariam no setor de tesouraria da Secretaria Municipal de Fazenda. Abaixo, o uso da tribuna pelo professor da Unifal e Maria Áurea Vitor (Fotos: Ascom/Câmara Municipal)