Votação de projeto que muda regras para auxílio funeral é adiada por mais 30 dias

 Alessandro Emergente

A votação do projeto de lei que muda as regras para que as famílias tenham direito ao auxílio funeral foi adiada. A proposta estava na pauta da sessão legislativa de segunda-feira, porém o líder do governo, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), pediu vista por 30 dias, após uma emenda apresentada por quatro vereadores.

O projeto que está na Câmara foi enviado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) em janeiro e modifica a lei aprovada no ano passado, que regulamentou a concessão de auxílio funeral. Na proposta, Maurílio fixou em dois salários mínimos a renda familiar para que o benefício seja liberado. 

Porém, a renda familiar inclui todos os ascendentes e descendentes de 1˚ grau consanguíneos, os cônjugues ou companheiros (união estável) e filhos adotivos ou menores sob a guarda. Com isso, reduziria consideravelmente o número de beneficiados.

A emenda parlamentar aumenta de dois para três salários mínimos a renda necessária para que se tenha direito ao auxílio-funeral. Mas a grande diferença no texto é que a renda considerada passaria a ser apenas a do falecido. A emenda dispensa do pré-requisito os servidores municipais que exerçam a função de serviços gerais.

A emenda é de autoria dos vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Bata/PSB).

A sessão foi comandada pelo vice-presidente, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), devido a um acidente que atingiu um veículo do presidente Enéias Rezende (PRTB), que precisou se ausentar.

Tribuna Livre

A tribuna livre foi usada por Fabrizzio Sanseverino, que questionou os valores do déficit apresentado pelo governo em relação aos serviços de coleta e tratamento dos resíduos sólidos (Taxa do Lixo). Com isso, questionou o aumento da taxa de contribuição de resíduos sólidos (TCRS). “Está muito estranha essa conta”, questionou.  

Sanseverino apresentou valores que, segundo ele, foram retirados do portal transparência da prefeitura de Alfenas. Nos valores apresentados por ele, a arrecadação com a taxa de lixo variou de 71% a 80% do planejado no período de 2012 a 2015 - a partir da parceria público-privada que viabilizou a construção do aterro sanitário e possibilitou um novo contrato com a empresa Alfenas Ambiental.

Sanseverino disse à reportagem que foram arrecadados, no último ano, R$ 2,085 milhões e pago R$ 2,17 milhões e que, portanto, o déficit anual é menor do que o anunciado pelo governo.

Fabrizzio Sanseverino usou a tribuna para questionar o déficit apresentado pelo governo em relação aos serviços de coleta e tratamento dos resíduos sólidos (Foto: Alessandro Emergente)