Vereadores apresentam emenda ao projeto de auxílio funeral

 Da Redação

Os vereadores começaram a avaliar na reunião de segunda-feira, 22 de fevereiro, a emenda modificativa ao Projeto de Lei 03/2016, que dispõe sobre a concessão de auxílio funeral. A mudança ao texto original, de autoria do Executivo, é assinada por cinco vereadores.  

Através de ofício, foi apresentada a emenda em questão, assinada pelos vereadores Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) e José Carlos de Morais (Vardemá/Pros). Caso seja aprovada, o projeto terá a seguinte redação: “Art. 6º Aos ascendentes de 1º grau consanguíneo constitui-se pré-requisito para o recebimento do auxílio-funeral, exceto em relação aos servidores públicos municipais, ativos ou inativos, que exerçam função de Serviços Gerais: I - Renda familiar de até 3 (três) salários mínimos vigente no país, considerados, para esse cálculo, somente a renda do falecido, suprimindo-se as alíneas "a", "b" e "c" deste inciso".

O Projeto de Lei 03/2016, do Executivo, altera o Art. 6º da Lei n.º 4.651, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral e define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da política pública de assistência social do Município.

A emenda será votada possivelmente na próxima sessão do Legislativo local, dia 29 de fevereiro.

Durante a reunião, ainda deram entrada e foram aprovadas quatro indicações, além de cinco requerimentos. Inscrito para utilizar a tribuna para falar sobre a Guarda Municipal e Segurança Pública em Alfenas, Luiz Pereira dos Anjos não compareceu.

A emenda será votada possivelmente na próxima sessão do Legislativo (Foto: Ascom/Câmara)